Senado aprova MP que permite aplicar recursos do FGTS em empréstimos para Santas Casas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a medida provisória que viabiliza a aplicação de recursos do FGTS em empréstimos para entidades hospitalares filantrópicas que participem, de forma complementar, do SUS. É o caso das Santas Casas.

O texto já tinha sido aprovado pela Câmara, portanto, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A medida aprovada complementa outra MP aprovada no ano passado e que liberou o uso de recursos do FGTS para esses empréstimos. Mas, na prática, tais empréstimos ainda não estavam sendo liberados.

Caberá agora, segundo a MP, ao Ministério da Saúde regulamentar, acompanhar a execução, subsidiar o Conselho Curador do fundo de garantia com estudos e definir as metas a serem alcançadas nos empréstimos para as entidades hospitalares filantrópicas.

A proposta aprovada nesta quarta-feira estabelece o adicional de risco das operações de crédito limitado a 3%; que o empréstimo poderá ser tomado pelas entidades até o fim de 2022, e a concessão de empréstimos também para instituições que atendam a pessoas com deficiência.