STJ autoriza participação de associação que pode defender Robinho em processo
O ministro Francisco Falcão, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a participação da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) no processo que pode transferir a pena de Robinho para o Brasil – o ex-jogador da seleção brasileira foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália por violência sexual em grupo. Em decisão anterior, o juiz já havia admitido no processo a União Brasileira de Mulheres (UBM), que defende a legalidade da transferência da execução da pena do atleta para o território brasileiro. A Anacrim, por sua vez, considera a transferência incabível, pois entende que o artigo 100 da Lei 13.445/2017, um dos dispositivos legais que embasam o pedido do Tribunal italiano, só seria aplicável aos crimes cometidos por brasileiros após o início da vigência da Lei de Imigração – Robinho e seu amigo Ricardo Falco estupraram a jovem albasena em 2013, numa boate de Milão.
Da mesma forma como havia definido em relação à União Brasileira de Mulheres, o ministro Falcão limitou a participação da Anacrim ao acompanhamento processual, à apresentação de memoriais e à realização de sustentação oral no dia do julgamento. Relator do caso, o magistrado também havia determinado que o ídolo do Santos entregasse seu passaporte até esta quarta-feira, 29. Além disso, a defesa do atleta tem até o dia 5 de abril para se contestar a transferência da pena. Publicamente, o atacante está se mantendo em silêncio. Além de não conceder entrevistas, o jogador com passagens por Real Madrid, Manchester City, Milan, Atlético-MG e outros clubes também não está postando conteúdo nas redes sociais. Neste ano, por exemplo, o atleta não fez nenhuma publicação em sua conta no Instagram. Seus últimos registros são fotos das festas de fim de ano e uma homenagem a Pelé, além do apoio à reeleição de Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas em outubro de 2022.
[jp-related-posts ids=”1388098,1386612″]
continue lendo
Ricardo Motta
STJ: rótulo dos alimentos não precisa avisar sobre variação de 20% no valor nutricional
Essa margem nunca precisou ser anunciada no rótulo, e o STJ acabou de confirmar que continua assim
- Chuvas deixam ao menos 8 mortos e 1 desaparecido na Grande São Paulo Agência Brasil · há 4 horas
- Mega-Sena: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio acumula para R$ 95 milhões Agência Brasil · há 5 horas
- Mendonça autorizou bloqueio de R$ 2 bilhões em bens ligados a Vorcaro Estadão Conteúdo · há 8 horas
- Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 85 milhões neste domingo Agência Brasil · há 14 horas