O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se manifestou, por meio de nota, sobre a Operação Faroeste, deflagrada nesta terça-feira (19) para desarticular um suposto esquema de venda de decisões judiciais. O TJ se mostrou “surpreso” com a operação e disse que irá colaborar com a Justiça no que for necessário.

Confira a íntegra da nota:

“O TJBA foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira. Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJBA serão prestadas, posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais.

Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: ‘aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.’

Ambos são Princípios Constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se.

Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1º Vice Presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural.”

A operação

A “Operação Faroeste” cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados. As ações foram realizadas nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

O ministro Og Fernandes, do STJ, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou o bloqueio de R$ 581 milhões de parte dos investigados. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a investigação identificou um esquema de corrupção envolvendo magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais que atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

* Com informações do Estadão Conteúdo