TJ-SP condena Doria por uso do slogan ‘Acelera SP’ enquanto prefeito

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o governador do Estado, João Doria, por improbidade administrativa ao usar o slogan ‘Acelera SP’ quando era prefeito da capital. Na Constituição, está vedado qualquer publicidade que contenha nomes, símbolos, ou imagens que possam caracterizar a promoção pessoal de agentes ou servidores públicos.

O tribunal confirmou a decisão tomada pela juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública, mas reduziu o valor da multa pela metade — R$ 600 mil, que equivale a 25 vezes o salário de prefeito. De acordo com a desembargadora Vera Angrisani, relatora do caso no TJ, Doria feriu os princípios da impessoalidade e da moralidade ao usar no cargo o mesmo bordão da campanha. O TJ rejeitou o pedido de suspensão dos direitos políticos do governador, feito pelo MP, porque considerou que a conduta é reprovável — mas não tão grave.

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O tucano deve recorrer da decisão. Segundo a defesa, não houve prejuízo aos cofres públicos porque o slogan só foi utilizado nas redes sociais. “Se João Doria não empregou dinheiro público no custeio da divulgação de sua atividade, não pode ser acusado de ter praticado ato de improbidade”, afirmou o advogado Márcio Pestana, que representa Doria, à Justiça.