TJ-SP triplica limite de auxílio-saúde de magistrados

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aumentou nesta semana a possibilidade de reembolso mensal de auxílio-saúde dos magistrados do órgão, de 3% para até 10% dos salários. Dessa forma, o limite para os desembargadores, que antes era de pouco mais de R$1.063, passou a ser de pouco mais de R$ 3.546. Para os servidores, o aumento foi de 10% no valor, que passou de R$336 para R$370. O reajuste foi publicado em portaria assinada pelo novo presidente do TJ-SP, Ricardo Mair Anafe, na última segunda, 10. Anafe assumiu o cargo na semana passada, e havia prometido o aumento em sua campanha.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em 2019 a possibilidade de implantação dos auxílios nas cortes brasileiras, com três modelos: contrato com planos de saúde, serviços prestados diretamente pelo órgão ou reembolso – no caso deste último, limitado ao máximo de 10% do salário pago. Em nota enviada à Jovem Pan, o TJ-SP afirmou que a diferença nos valores dos reajustes se dá pelo maior número de servidores (64 mil, contra 3 magistrados). “Não há disparidade: ambos (magistrados e servidores) recebem em conformidade com o determinado pelo CNJ, sendo que servidores recebem há anos e os magistrados passaram a receber em 2021 (abaixo do fixado pelo CNJ). O tribunal paga hoje menos em auxílio-saúde que o fixado pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Nós vamos pagar aquilo que foi fixado pelo CNJ. Outra coisa: São Paulo não paga indistintamente, paga em reembolso, mediante comprovação da efetiva despesa pelo magistrado”, disse o Tribunal.

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