Numa aprovação acachapante, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do governo, patrocinado por Arthur Lira, de isenção de IR para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais. Redução tributária é sempre bem-vinda, principalmente para os mais pobres. Entretanto, isenção de impostos, sem a devida compensação fiscal, é populismo, com ônus futuramente para os mais vulneráveis (inflação e elevação de juros).

Segundo o governo, a arrecadação, daqueles que ganham menos de R$ 5 mil seria compensada pelo aumento da tributação das pessoas com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. Acontece que é impossível garantir que o aumento da alíquota adicional progressiva, de até 10%, será suficiente para cobrir a perda arrecadatória.

Primeiro, porque evidentemente as pessoas vão buscar mecanismos para fugir da alíquota. Segundo, porque as condições de arrecadação dependem da atividade econômica — e nenhum governo do mundo consegue garantir que a economia crescerá. Além disso, o projeto traz outro grave problema, ao misturar a tributação da pessoa física com a empresa, gerando insegurança jurídica e confusão tributária.

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Infelizmente, os deputados, com medo de perda de votos, não tiveram coragem de enfrentar o populismo. Deveriam, sim, defender a isenção tributária para os mais pobres; no entanto, acompanhada de corte de gastos, e não pelo aumento de impostos.

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