O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (8) a soltura de Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, ex-contador da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), investigado na Operação Sem Desconto.

Samuel é apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores financeiros do núcleo ligado à entidade. A investigação apura descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Segundo os elementos mencionados na decisão, Samuel teria atuado por meio de empresas utilizadas para receber, movimentar e dissimular valores desviados. A PF também aponta a emissão de notas fiscais para justificar transferências, a circulação de recursos entre pessoas jurídicas e a ligação com outros integrantes do núcleo financeiro.

A função exercida por Samuel foi confirmada publicamente pelo presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, durante depoimento à CPMI do INSS. Questionado sobre quem era Samuel, Lopes respondeu que ele era “contador da entidade”.

As investigações também relacionam Samuel a empresas que teriam recebido recursos da Conafer. Informações atribuídas à PF indicam que ele e sua irmã, Lucineide dos Santos Oliveira, teriam recebido cerca de R$ 304,9 milhões da confederação por meio de pessoas jurídicas.

Lucineide aparece vinculada à AAB (Associação dos Aposentados do Brasil), outra entidade investigada no caso. Documentos apresentados à CPMI apontaram Samuel como um elo entre a Conafer e a associação. Uma empresa registrada em nome dele também teria indicado como sede o endereço de uma igreja no Recanto das Emas, no Distrito Federal.

Samuel foi preso pela Polícia Federal em novembro de 2025. A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a manutenção da prisão sob o argumento de que ainda existiria risco de reiteração criminosa, ocultação de vestígios e interferência na investigação.

Mendonça, porém, afirmou que as diligências relacionadas especificamente ao investigado já foram concluídas e que o caso se aproxima da elaboração do relatório final. Para o ministro, o avanço da apuração reduziu a necessidade de manter a prisão preventiva.

A prisão será substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica e por outras medidas cautelares. Samuel poderá circular por todo o território nacional, mas ficará proibido de deixar o país e terá de entregar o passaporte à Polícia Federal em até 24 horas.

Ele também não poderá manter contato com outros investigados e testemunhas da operação, salvo familiares de primeiro grau, nem frequentar entidades associativas com as quais tenha mantido relação ou instalações do INSS e da Dataprev.

Mendonça ressaltou que a soltura não representa absolvição nem antecipa uma conclusão sobre a responsabilidade criminal de Samuel.

“Não significa absolver o investigado, desconsiderar os elementos já produzidos ou antecipar qualquer conclusão sobre o mérito”, escreveu.

A decisão adverte que o descumprimento das restrições poderá resultar na imposição de novas medidas cautelares e, em último caso, na decretação de uma nova prisão preventiva.