Moraes mantém apreensão de carros de empresário ligado a Cláudio Castro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de devolução de três veículos apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação Sem Refino, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o Grupo Refit.

Os automóveis pertencem ao empresário José Mauro de Farias Júnior e à empresa J15 Real Estate Participações. José Mauro mantém uma relação de amizade com o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que passou a morar em uma cobertura adquirida pelo empresário.

Ao acompanhar o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes considerou que ainda existem dúvidas sobre a origem dos recursos utilizados na compra dos veículos e sua eventual vinculação aos fatos investigados. Para o ministro, a preservação dos bens continua necessária para o andamento da investigação.

A defesa apresentou um agravo regimental nesta segunda-feira (28), contestando a decisão e sustentando que a própria Polícia Federal não havia solicitado especificamente a apreensão dos automóveis.

Segundo os advogados, o mandado autorizava buscas no interior dos veículos, mas os agentes recolheram os três carros sem registrar uma justificativa individualizada para a medida.

Os veículos são uma BMW X6, adquirida por R$ 400 mil, uma Kia Carnival, de R$ 660 mil, e uma Mercedes-Benz GLC 220D, comprada por R$ 335 mil. A defesa apresentou contratos e comprovantes bancários para sustentar que as aquisições foram realizadas com recursos lícitos.

Os advogados também questionam as perícias solicitadas pela PF para investigar possíveis vestígios de entorpecentes, transporte oculto de mercadorias e adulteração de chassi. Para a defesa, as diligências extrapolam o objeto da investigação e configuram uma tentativa de encontrar provas sem relação previamente estabelecida com os fatos apurados.

Outro ponto do recurso envolve a cobertura alugada a Cláudio Castro. Segundo os advogados, o imóvel foi adquirido regularmente e o contrato de locação foi firmado após a saída do ex-governador do cargo, por um valor ligeiramente inferior ao de mercado em razão da amizade entre as famílias.

A defesa também argumenta que a Mercedes-Benz foi comprada em junho de 2022, antes dos fatos apontados pela Polícia Federal na representação que fundamentou a operação.

No recurso, os advogados pedem que Moraes reconsidere a decisão e autorize a devolução dos automóveis. Como alternativa, propõe-se que os proprietários sejam nomeados depositários fiéis, inclusive com restrições à venda dos veículos.

Caso o ministro mantenha o entendimento, a defesa solicita que o recurso seja submetido à Primeira Turma do STF.