Está na hora de fala sobre a reeleição
A reeleição para cargos do Poder Executivo costuma ser apresentada como uma expressão natural da soberania popular: se o governante fez um bom governo, o eleitor deveria ter o direito de mantê-lo no cargo. O argumento parece democrático, mas ignora uma assimetria fundamental. O presidente, o governador ou o prefeito que busca a reeleição não disputa a eleição em condições semelhantes às de seus adversários. Ele chega à campanha controlando orçamento, publicidade institucional, estrutura administrativa e políticas públicas capazes de produzir efeitos imediatos sobre milhões de eleitores. A experiência brasileira demonstra que esse problema não é meramente teórico. Quando o governante pode transformar a popularidade produzida pela própria máquina pública em votos para permanecer no poder, cria-se um conflito estrutural entre o interesse permanente do Estado e o interesse eleitoral de quem o administra.
O episódio mais recente é particularmente ilustrativo. Em 17 de setembro de 2026, apenas 17 dias antes do primeiro turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto nº 13.120, que corrigiu os valores do Bolsa Família pela variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. O benefício de Renda de Cidadania passou de R$ 142 para R$ 164 por integrante; o benefício complementar, de R$ 600 para R$ 691; e o benefício destinado à primeira infância, de R$ 150 para R$ 173. Os novos valores passaram a produzir efeitos financeiros já no mês seguinte. A recomposição inflacionária pode encontrar justificativa administrativa e social legítima. Mas uma democracia constitucional não deve ignorar a circunstância em que ela ocorre: trata-se de uma medida de enorme alcance popular, adotada às vésperas de uma eleição presidencial, pelo próprio presidente que busca permanecer no cargo. É precisamente nessa combinação entre benefício público, proximidade da eleição e interesse pessoal do governante na própria continuidade que reside o viés eleitoral que a reeleição permite.
Não se trata de atribuir ao governo Lula uma exclusividade que a história recente não autoriza. Em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 123, que autorizou despesas extraordinárias de bilhões de reais em pleno ano eleitoral, incluindo recursos para caminhoneiros, taxistas e transporte público, além da ampliação do então Auxílio Brasil. E isso se repete em centenas de estados e municípios onde o candidato é detentor da caneta do Executivo se confundem e tornam desigual a disputa política.
É justamente por isso que o argumento contrário à reeleição não deveria ser construído contra Lula, Bolsonaro ou qualquer outro mandatário. Se o problema dependesse da personalidade de quem ocupa a Chefia do Executivo , bastaria trocar o governante. O problema está no incentivo institucional. Um presidente que sabe que precisará entregar o cargo ao final do mandato tem menos razões para calibrar suas decisões de governo pensando na própria campanha de continuidade. Já aquele que pretende ser reconduzido ao cargo tem, inevitavelmente, interesse eleitoral em medidas que produzam benefícios perceptíveis justamente no período em que o eleitor está formando sua decisão. Não é necessário demonstrar corrupção, ilegalidade ou desvio de finalidade em cada ato. Basta reconhecer que o desenho constitucional cria uma situação de conflito de interesses que dificilmente será eliminada por sucessivas proibições eleitorais.
O fim da reeleição, não significaria retirar do eleitor o poder de avaliar um governo. Ao contrário: significaria retirar do governante a possibilidade de participar pessoalmente da disputa eleitoral que será influenciada pelas decisões tomadas por ele próprio. O eleitor continuaria podendo aprovar ou reprovar o governo nas urnas, escolhendo entre diferentes candidatos e projetos, mas o presidente não estaria simultaneamente administrando o Estado e pedindo ao cidadão que o mantenha no comando desse mesmo Estado. Lula em 2026, Bolsonaro em 2022 e tantos outros exemplos futuros devem ser compreendidos como manifestações de um problema maior, e não como exceções pessoais. Enquanto houver reeleição imediata, haverá sempre o risco de que políticas públicas, gastos de grande alcance e decisões administrativas sejam contaminados pela lógica da permanência no poder. Talvez a melhor forma de proteger a liberdade de escolha do eleitor seja justamente impedir que o governante possa usar os quatro anos de mandato para disputar, ao mesmo tempo, os próximos quatro.
