Brasileiro com Green Card é indiciado nos EUA por voto ilegal em eleição de Minnesota

Um brasileiro de 62 anos está entre os dez estrangeiros indiciados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos por suposta fraude eleitoral no estado de Minnesota. Aparecido Donizetti Padovan, que é residente permanente legal e possui Green Card, é acusado de ter votado ilegalmente nas eleições gerais de 5 de novembro de 2024 e de ter declarado falsamente ser cidadão americano para votar.

Segundo o Departamento de Justiça, Padovan foi indiciado por um grande júri federal em 24 de setembro. Ele compareceu pela primeira vez à Justiça federal em 29 de setembro, diante da juíza magistrada Elsa M. Bullard.

O caso chama atenção para uma diferença importante para imigrantes que vivem nos Estados Unidos: ter Green Card não significa ter cidadania americana.

O Green Card permite que uma pessoa seja residente permanente legal nos Estados Unidos, mas residentes permanentes não podem votar em eleições federais. O governo americano informa que não cidadãos, incluindo residentes permanentes legais, não podem votar em eleições federais, estaduais e na maioria das eleições locais.

Para as eleições federais, portanto, é necessário ser cidadão americano.

A Jovem Pan tenta localizar a defesa de Padovan. O espaço está aberto para manifestação.

Acusação contra o brasileiro

De acordo com o Departamento de Justiça, Padovan responde a duas acusações: fazer uma falsa declaração de cidadania para votar e votar como estrangeiro.

A acusação afirma que ele teria votado ilegalmente em Minnesota em 5 de novembro de 2024 e, para conseguir votar, teria declarado falsamente ser cidadão dos Estados Unidos.

O caso do brasileiro faz parte de uma investigação mais ampla conduzida pelo Homeland Security Investigations (HSI).

Dez estrangeiros foram indiciados

Ao todo, dez pessoas foram indiciadas separadamente pelo grande júri federal. Segundo o Departamento de Justiça, todos são residentes permanentes legais, ou seja, possuem Green Card.

Os acusados são cidadãos da Libéria, Lituânia, Gana, Alemanha, Bósnia e Herzegovina, Brasil, Canadá e África do Sul.

As acusações envolvem supostos votos ilegais nas eleições gerais de 2022 e 2024 e também na eleição primária de agosto de 2026. Um dos acusados, o ganês Joshua Frederick Kofi Edzie, de 63 anos, é acusado de ter votado ilegalmente na primária de 11 de agosto deste ano e de ter feito falsas declarações de cidadania em 2024 e 2026.

Quais são as possíveis penas?

O Departamento de Justiça afirma que fazer uma falsa declaração de cidadania para votar viola a lei federal e pode resultar em até cinco anos de prisão, três anos de liberdade supervisionada e multa de até US$ 250 mil.

Já o voto de um não cidadão é enquadrado no artigo 611 do Código Penal federal e pode levar a até um ano de prisão, um ano de liberdade supervisionada e multa de até US$ 100 mil.

O secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, afirmou que estrangeiros que votarem ilegalmente poderão enfrentar consequências criminais e migratórias, incluindo deportação. Essa é uma declaração do governo sobre a política de aplicação da lei, e não uma decisão específica sobre o caso de Padovan.