O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) anunciou a publicação da regra final que põe fim ao sistema conhecido como duration of status (“duração do status”), que permitia a estudantes estrangeiros, participantes de programas de intercâmbio e representantes da imprensa permanecerem no país por tempo indeterminado, desde que continuassem vinculados às atividades autorizadas por seus vistos.

A nova regulamentação estabelece um período fixo de permanência para portadores dos vistos não imigrantes das categorias F (estudantes), J (intercâmbio) e I (representantes da mídia). Segundo o governo, a medida tem como objetivo fortalecer a fiscalização migratória, combater fraudes e ampliar os mecanismos de segurança nacional por meio de revisões periódicas da situação dos visitantes.

De acordo com o secretário do DHS, Markwayne Mullin, o antigo sistema, em vigor desde 1978, comprometia a capacidade do governo de monitorar adequadamente os estrangeiros no país.

“Durante décadas, estudantes estrangeiros puderam permanecer nos Estados Unidos por tempo indeterminado, permitindo que milhares abusassem do sistema de imigração ao se matricularem continuamente em cursos para evitar deixar o país”, afirmou Mullin.

Principais mudanças

A regra final promove uma série de alterações no funcionamento dos vistos estudantis e de intercâmbio:

• Limite de permanência: estudantes com visto F e participantes de programas de intercâmbio com visto J poderão permanecer nos Estados Unidos durante a duração de seu programa acadêmico ou de intercâmbio, respeitando um limite máximo de quatro anos.
• Prorrogação sob controle federal: quem precisar de mais tempo para concluir os estudos deverá solicitar formalmente uma Extensão de Permanência (Extension of Stay – EOS) junto ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS). O processo incluirá coleta de dados biométricos, verificação de antecedentes e análises antifraude.
• Prazo menor para deixar o país: o período de permanência após a conclusão do curso para estudantes F-1 será reduzido de 60 para 30 dias. Esse prazo também vale para quem pretende transferir instituição ou solicitar mudança de status migratório.
• Restrições a mudanças de programa: a regulamentação também estabelece limites mais rígidos para alterações de curso ou programa acadêmico.

Transição para quem já está nos EUA

Segundo o DHS, os estudantes e demais portadores de vistos F, J e I que atualmente permanecem nos Estados Unidos sob o modelo anterior serão automaticamente enquadrados nas novas regras. A permanência autorizada será limitada a, no máximo, quatro anos a partir da entrada em vigor da regulamentação.

A regra será publicada nos próximos dias no Federal Register, o diário oficial do governo federal americano, e entrará em vigor 60 dias após sua publicação.

Fiscalização

O acompanhamento dos estudantes internacionais continuará sendo realizado pelo Student and Exchange Visitor Program (SEVP), administrado pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE), órgão vinculado ao DHS.

O programa utiliza o sistema Student and Exchange Visitor Information System (SEVIS) para monitorar instituições de ensino, programas de intercâmbio e estudantes estrangeiros durante sua permanência no país.

Segundo o governo americano, as mudanças buscam garantir que os portadores de vistos estudantis permaneçam nos Estados Unidos exclusivamente pelo período necessário para concluir seus programas acadêmicos, reforçando o controle migratório e reduzindo oportunidades de permanência irregular.