Senadores já aceitam indicação de André Mendonça para o Supremo

Ocupar o Supremo é um desafio da política. O presidente Jair Bolsonaro foi alertado sobre dificuldades no Senado para a aprovação do nome do ex-ministro da Justiça André Mendonça, e isso antes mesmo da indicação oficial. A promessa pública de indicação estava de pé. “Se vira!”, foi o conselho do presidente a Mendonça, dando sinal verde para ele preparar terreno. Apesar da aparência tímida e sua postura “terrivelmente evangélica”, André Mendonça saiu em campo preventivamente. Visitou senadores, conversou com líderes e tentou mostrar que, apesar do viés apresentado publicamente, era um equilibrado e garantista. Esta é a palavra mágica que encanta deputados e senadores: garantista. Trata-se de um termo iluminista do Direito, que prevê respeitos máximos a direitos fundamentais e garantias processuais. No popular, foi o que que garantiu a anulação dos processos contra o ex-presidente Lula. Mendonça ganhou boa parte do Senado e mudou a configuração da tendência, que era mesmo de rejeição. A aceitação foi tanta que até o presidente Jair Bolsonaro chegou a desconfiar.

O novo indicado para o Supremo não é só evangélico, mas um militante da causa. Reúne apoio de figuras importantes do setor e levou para o governo aliados que ele chegou a comemorar como vitórias. Um dos exemplos é o ministro da Educação, Milton Ribeiro. André Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil. Foi levado ao centro de transição pelo ex-ministro do presidente Bolsonaro e agora ministro do Tribunal de Contas da União, Jorge Oliveira. É um servidor de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU). O presidente costumava dizer que ele é certinho demais para entrar no Supremo e chegou a fazer brincadeiras, como tentar que o pastor falasse palavrão. “Fala aí uma palavra… que te indico para o Supremo”, disse. Ele desconversou e não repetiu o palavrão, mas agora está oficialmente indicado e tudo depende do Senado.

Logo depois da indicação do presidente, o candidato ao Supremo passa por um período de campanha. Um olho no Senado e outro na opinião pública. Assessores foram destacados para cuidar da imprensa, imagem e agenda. As visitas estão sendo feitas nos Estados e todos os senadores estão sendo procurados. A via sacra já começou mais difícil, diante da pandemia e do recesso parlamentar. André Mendonça arrumou a mala e roda o país em busca do apoio dos senadores. Nessa negociação, entra até a possibilidade da indicação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para a próxima vaga no Supremo. Isto se o presidente Jair Bolsonaro for reeleito.

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Pelo menos quatro emendas tentam tirar da Presidência da República a competência para indicar os ministros do Supremo. O Constituinte de 88 foi em busca do modelo americano que vai neste sentido, com pequenas mudanças. Se prevalecer a mudança de que a indicação é dos ministros dos tribunais superiores ou outro colegiado, a complicação aumenta. Será criada uma política corporativista fechada e o domínio de grupos longe da realidade da evolução do país. Não há porto seguro em nenhum critério. Seria mais ou menos a repetição da lista tríplice elaborada pelo Ministério Público, que é dominada pela política interna e luta de facções, e foi descartada pelo presidente Jair Bolsonaro para indicar o procurador-geral Augusto Aras no primeiro mandato e, agora, no segundo.

Não há mais evidências de rejeição de André Mendonça, mas sim resistências pontuais que serão negociadas com facilidade. No horizonte, a má vontade do senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Dono da pauta, o senador resiste em marcar a sabatina necessária para desenrolar o processo. Enquanto isso, o Supremo vai funcionar com 10 integrantes. Está em recesso, mas quando voltar não dará tempo para a posse, já que o Congresso também está com trabalhos suspensos. Agora, são dois indicados para aprovação no Senado. Além do novo integrante do Supremo, André Mendonça, os senadores terão que fazer também a sabatina de Augusto Aras, indicado para recondução à Procuradoria-Geral da República. Alcolumbre volta ao centro das atenções e quer porque quer virar ministro. Está com síndrome de abstinência de poder.