A Justiça determinou, na noite desta terça-feira (18), que a Casas Bahia deverá manter os empregos de pessoas atingidas pela reestruturação do grupo, após o pedido de recuperação judicial.

A ação atende parcialmente a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), enquanto a varejista tenta renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas.

A operação de reestruturação resultou no fechamento de 298 lojas e na demissão de 1900 trabalhadores, sem intervenção sindical prévia.

Na decisão da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, o grupo terá cinco dias, contados da intimação, para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores abrangidos pela decisão, reincluí-los na folha para as parcelas salariais vincendas e restabelecer os benefícios contratuais.

A Casas Bahia também deve restabelecer planos de saúde e demais benefícios em até 48 horas. A determinação, porém, não obriga a reabertura de lojas nem o retorno dos empregados a seus antigos postos.

Caso não cumpra a decisão, a Casas Bahia poderá ser multada em R$ 500 por dia por trabalhador atingido.

A Jovem Pan tenta contato com a Casas Bahia sobre a determinação. O espaço está aberto para manifestação.

Recuperação judicial

O Grupo Casas Bahia informou no domingo (16) que seu conselho de administração aprovou o ajuizamento de pedido de recuperação judicial da companhia, em conjunto com determinadas subsidiárias. Segundo a empresa, o pedido foi protocolado no Juízo de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo (SP) e contou com aprovação do acionista controlador.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa destaca que o pedido ocorre em um contexto de deterioração das condições econômico-financeiras, atribuindo o cenário, entre outros fatores, a um ambiente macroeconômico marcado por taxas de juros elevadas, restrição de crédito, aumento do custo financeiro e pressão sobre o consumo e o capital de giro. O documento também menciona a não concretização de alternativas de liquidez que vinham sendo estruturadas.

A recuperação judicial é apontada como necessária e como mais um passo no processo de reestruturação financeira, com o objetivo de preservar a continuidade das atividades e viabilizar uma solução ordenada para o equacionamento das obrigações.

A empresa disse ainda que pretende manter as operações em todos os canais existentes durante o processo, priorizando o atendimento aos clientes e consumidores, sem interrupções relevantes e nos níveis de qualidade e serviço atualmente existentes.

Além da própria companhia, integram o pedido de recuperação judicial as empresas:

• ASAP Log – Logística e Soluções;
• ASAP Log;
• CNT Soluções em Negócios Digitais e Logística;
• Cntlog Express Logística e Transporte;
• Globex Administração e Serviços;
• Cnova Comércio Eletrônico;
• Integra Soluções para Varejo Digital;
• Casas Bahia Tecnologia;
• Indústria de Móveis Bartira.

Em razão da decisão, o conselho de administração também aprovou a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para apreciar a ratificação do ajuizamento, adotado “em caráter de urgência”, conforme proposta que a empresa disse que será divulgada oportunamente.

*Com informações do Estadão Conteúdo