O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que estabelece uma meta fiscal de zero e um déficit de R$ 30,9 bilhões fora da regra fiscal. Essa decisão foi tomada com um atraso significativo de quase cinco meses, resultado de disputas relacionadas ao bloqueio do pagamento de emendas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da incerteza sobre a aprovação da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva se preparou para diferentes cenários. A LDO é fundamental, pois define os parâmetros orçamentários e as regras para a execução de despesas e investimentos, permitindo uma margem de 0,25% do PIB para a meta fiscal.

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Além disso, o projeto prevê que o pagamento de emendas impositivas poderá ser reduzido de acordo com as limitações impostas sobre as despesas primárias discricionárias. Caso um parlamentar não apresente um plano de trabalho, o governo terá a opção de suspender o pagamento de suas emendas individuais. A nova LDO também trouxe um aumento na autonomia das estatais, o que gerou reações críticas. No entanto, a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais garantiu que mecanismos de controle e transparência serão implementados para garantir a responsabilidade na gestão.

A proposta ainda inclui uma lista de despesas que não poderão ser contingenciadas, abrangendo universidades federais e programas voltados à proteção de populações indígenas.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicada por Matheus Oliveira

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