Congresso aprova projeto que viabiliza sanção do Orçamento 2021

O Congresso Nacional aprovou o PLN 2/21, do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a abertura de crédito extraordinário em 2021. A verba será destinada a programas emergenciais para redução de salário e jornada e apoio a micro e pequenas empresas. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em sessões realizadas na noite desta segunda-feira, 19. A aprovação do projeto permitirá a sanção do Orçamento 2021, sendo que o prazo para isso termina na próxima quinta-feira, 22. O Ministério da Economia afirmou que, com a aprovação do PLN, irá destinar R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e outros R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O relator do PLN, deputado Efraim Filho (DEM-PB), disse esperar que a aprovação preserve empregos e contribua para que pequenas empresas “retomem a atividade econômica com maior velocidade depois do fim da pandemia”.

O substitutivo de Efraim autorizou o contingenciamento de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias, que o governo não tem obrigação de cumprir, para fazer a compensação de despesas obrigatórias. O relator negou que o projeto abra espaço para gastos que não sejam considerados excepcionais, dizendo que as despesas não têm “caráter continuado”. “Isso acaba com um engessamento desnecessário nas contas públicas quando se está diante de quadro grave de crise sanitária sem precedentes. O Brasil clama por vacina e emprego. Esta é a missão do Congresso Nacional”, afirmou. O vice-líder da Maioria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), disse que o governo não admitirá furar o teto e destacou que o PLN vai ajudar no enfrentamento da pandemia, “assegurando os recursos para auxiliar as pessoas e comprar vacinas”.

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