Congresso promulga pacote do corte de gastos com mudanças que reduzem impacto financeiro
O Congresso concluiu a votação do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal, com medidas desenhadas para controlar gastos públicos e reforçar o equilíbrio das contas fiscais. Apesar da aprovação, as alterações realizadas pelos parlamentares resultaram em um impacto financeiro menor do que o esperado. Entre as principais mudanças, a exclusão da possibilidade de bloquear emendas parlamentares obrigatórias e a flexibilização de critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram destaques.
Além disso, foi derrubada a proposta que permitiria à União reduzir os repasses futuros ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), representando uma perda de economia de R$ 2,3 bilhões em dois anos. Outros ajustes envolveram alterações nas regras do salário mínimo, no qual o crescimento real ficará limitado a 2,5% ao ano. Também foi introduzida a obrigatoriedade de cadastro biométrico para beneficiários de programas sociais.
O projeto inicial previa restrições no acúmulo de benefícios e mudanças nos critérios para concessão do BPC, mas essas regras foram flexibilizadas após negociações. Mesmo com resistências, foi mantida a exigência de avaliação de deficiência moderada ou grave para a concessão do benefício, mas o governo já indicou que vetará esse ponto ao sancionar o texto. Quanto aos supersalários, o governo propôs regulamentações mais rígidas por meio de lei complementar. Entretanto, os parlamentares optaram por uma lei ordinária, que possui um quórum menor e maior suscetibilidade a alterações.
No campo educacional, a complementação da União ao Fundeb foi reduzida de 20% para 10% em 2025, representando uma redução significativa na economia prevista. Além disso, foram excluídos dispositivos que permitiriam maior flexibilidade no uso de créditos tributários e a desvinculação de recursos de fundos públicos foi limitada a apenas cinco dos oito fundos inicialmente propostos.
[cta-selector name=”model2″ image1=”https://s.jpimg.com.br/wp-content/plugins/CTA-posts-selector/assets/images/640_3anos-JPNews.jpg” text2=”Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!” link3=”https://www.whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S” text4=”WhatsApp” icon5=”fa-brands fa-whatsapp” ]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que as mudanças tenham desidratado o pacote, afirmando que as medidas continuam representando um esforço relevante para a recuperação fiscal. Já o ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política, destacou a importância do papel do Congresso no aprimoramento das propostas. O pacote aprovado segue agora para sanção presidencial.
[jp-related-posts ids=”1806751,1806743″]
Publicada por Felipe Dantas
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Assuntos
continue lendo
Macroeconomia
Pretos e pardos são 71% das vítimas de homicídio no Brasil, aponta IBGE
Pesquisa divulgada nesta terça-feira (18) detalha disparidades estruturais no país e mostra que a população negra enfrenta os maiores índices de violência, além de menor acesso a emprego, educação e renda
- IBGE: taxa de desemprego recua em 8 das 27 unidades da federação no 3º trimestre Estadão Conteúdo · há 14 horas
- IPCA desacelera para 0,14% em outubro puxada por quedas na conta de luz e gasolina Jovem Pan · há 7 dias
- Receita anuncia medidas para evitar multas a empresas que cometerem 'erros de boa-fé' em 2027 Marco Viana · há 1 semana
- Mercado eleva projeção da Selic para 13,75% em 2026 Agência Brasil · há 1 semana