O governo federal projeta uma arrecadação de aproximadamente R$ 10 bilhões para o ano de 2025 e R$ 20 bilhões em 2026, com a nova medida provisória (MP) publicada em 11 de junho. Essa MP tem como objetivo compensar a diminuição de receitas resultante das alterações no decreto que havia aumentado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As ações propostas visam tanto incrementar a arrecadação quanto controlar os gastos públicos. Inicialmente, a expectativa do Executivo era de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com o aumento do IOF em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Contudo, a nova medida não consegue compensar totalmente essa perda. O governo também planeja revisar os gastos tributários, que será discutido no Congresso por meio de um projeto de lei complementar.

Diante das reações adversas de parlamentares e de representantes de setores produtivos, o governo decidiu modificar algumas das propostas relacionadas à tributação sobre empresas, previdência privada e risco sacado. Para mitigar a perda de receita, a MP estabelece uma alíquota de 17,5% para aplicações financeiras e uma tributação de 5% sobre investimentos que antes eram isentos.

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Além disso, a medida provisória aumenta a taxação sobre plataformas de apostas online. Outro ponto importante da MP é a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso da Educação, além de ajustes nos critérios para concessão de benefícios.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias

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