O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto contra a devolução de valores recebidos por aposentados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a revisão da vida toda. Zanin se alinhou ao relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques, que também se opõe à devolução, assegurando que aqueles que já obtiveram decisões favoráveis na Justiça não terão que devolver os valores. A revisão da vida toda possibilita que aposentados reavaliem seus benefícios, incluindo salários anteriores a julho de 1994. Este assunto está sendo debatido no Tema 1.102, que foi anulado em março de 2024. Outros membros do STF, como Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, também se posicionaram contra a devolução dos valores, reforçando a tendência do tribunal.

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O julgamento, que teve início no dia 14 e se estenderá até o dia 21, gera expectativas sobre uma possível reversão da decisão do STF de 2024. Em 2022, o tribunal havia adotado uma postura favorável à correção dos benefícios, mas a situação atual traz incertezas, especialmente em relação ao pagamento de custas processuais para segurados que não obtiverem sucesso na revisão. O INSS optou por não se manifestar sobre o assunto até que o STF chegue a uma decisão final. A revisão da vida toda é um tema que envolve questões complexas, ligadas à reforma da Previdência realizada em 1999, a qual modificou a forma de cálculo da média salarial dos segurados do INSS, impactando diretamente os benefícios concedidos.

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Publicado por Sarah Paula

*Reportagem produzida com auxílio de IA