Saiba o que é a PEC 150, debatida durante a Teia da Diversidade
Além dos pedidos de aprovação do Projeto de Lei Cultura Viva, a Proposta de Emenda Constitucional número 150, de 2003, foi outro tema discutido na abertura da Teia Nacional da Diversidade, nesta quinta-feira, em Natal. A proposta prevê o repasse anual de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento dos estados e do Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios, de receitas resultantes de impostos, para a cultura.
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A PEC tramita na Câmara há mais de 10 anos e aguarda votação em Plenário desde 2009. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o texto foi enviado ao governo federal para análise de viabilidade financeira, porém não foi respondido. “Vamos dar um prazo de 30 dias, caso não haja resposta, vou pautá-la para votação”, disse Alves para a ministra da Cultura, Marta Suplicy, pedindo apoio para obter um posicionamento orçamentário.
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De acordo com a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), também presente na abertura da Teia, a emenda é decisiva para um salto qualitativo cultural no Brasil. “A questão é que a Fazenda nunca quer que passe vinculação constitucional de recursos. Mas, a Saúde e a Educação já têm, e a Cultura não”, considerou. “O que já foi conversado com o MInistério da Cultura, mas não com o da Fazenda, é que façamos um escalonamento desses 2%. Então, fizemos uma proposta e é provavel que ela seja votada em Plenário”, explicou. A deputada adianta que, a proposta é escalonar em quatro anos a vinculação até chegar aos 2% — o que daria um valor em torno de 0,5% ao ano . “A proposta ainda será discutida, mas é melhor escalonar do que não ter”, conclui.
*Colaborou Xico Teixeira, Rádios EBC
Edição: Edgard Matsuki
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