Supremo Tribunal Federal libera publicação de biografias não autorizadas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta quarta-feira inconstitucional uma norma que proibia a publicação de biografias não-autorizadas, encerrando uma intensa polêmica que começou em 2007, quando um juiz atendeu um pedido do cantor Roberto Carlos para retirar do mercado um livro sobre sua vida.

A libertação da publicação de biografias não autorizadas pelos personagens retratados foi aprovada por sete dos nove magistrados do STF que participaram do julgamento, que atraiu o interesse de editoras, autores, advogados e representantes do mundo do entretenimento.

A magistrada Carmen Lucia, relatora do processo, considerou procedente a demanda da Associação Nacional de Editores de Livros e declarou inconstitucional uma norma do Código Civil que exige uma autorização prévia do personagem para permitir a publicação de sua biografia.

Seis ministros acompanharam o voto de Carmen Lúcia, que considerou a obrigação de autorização como um tipo de censura prévia.

Os membros da Corte, no entanto, garantiram o direito dos personagens citados nas biografias de serem indenizados em caso de abusos.

“Os abusos podem ocorrer, e ocorrem, sobre qualquer direito. Mas não é constitucionalmente admissível que se restrinja a liberdade de expressão e de informação de todos para garantir a liberdade de intimidade de um. A censura já morreu. Foi a Constituição do Brasil que garantiu o fim da censura”, argumentou a relatora em sua sentença.

A decisão pôs fim à “batalha das biografias”, que colocou em lados opostos editores e biógrafos e vários artistas, entre eles Roberto Carlos e Caetano Veloso, que consideravam as biografias não autorizadas uma violação ao direito de intimidade.

A Associação Nacional de Editores de Livros alegou em sua denúncia que “contar ou conhecer a história não é direito do protagonista, mas da sociedade”.

Para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representou o grupo Procure Saber no processo, os personagens objeto de biografias não só têm de ter direito a “reparação econômica” em caso de abusos, mas também de garantir que os erros sejam corrigidos em outras edições.

A polêmica surgiu em fevereiro de 2007 quando um juiz de primeira instância, a pedido de Roberto Carlos, ordenou que fossem retiradas de todas as livrarias os exemplares da uma biografia não autorizada do Rei.

Para o juiz, a publicação violou os direitos à intimidade, à vida privada e à imagem das pessoas envolvidas.

O livro “Roberto Carlos em detalhes” foi escrito pelo historiador brasileiro Paulo César de Araújo e publicado em 2006, apesar da oposição do cantor.EFE