Comissão que vai analisar MP do Futebol deverá ser instalada na quinta-feira

A comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 671/2015, a chamada MP do Futebol, deverá ser instalada na próxima quinta-feira (15), no Congresso Nacional. A instalação não ocorreu esta semana por falta de quórum. A MP define limites dos gastos e estabelece as regras para o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol.

Publicada no Diário Oficial da União, no último dia 20 de março, o texto diz que os clubes que aderirem ao refinanciamento deverão pagar de 2% a 6% da dívida nos primeiros 36 meses. O restante do débito com a União poderá ser quitado em até 20 anos. Dependendo do caso, a renegociação prevê descontos de até 70% no valor da multa.

O governo estima que a dívida ultrapasse R$ 3,5 bilhões. Para ter descontos e conseguir o parcelamento, os clubes terão que cumprir uma série de exigências, por exemplo, auditorias nas contas e regularidade nos pagamentos de contribuições previdenciárias, trabalhistas e contratuais. Os clubes de futebol também ficam proibidos de comprometer mais que 70% das receitas brutas com a folha do futebol profissional.

Ainda de acordo com a medida provisória, clubes só poderão disputar competições organizadas por entidades de administração do desporto ou liga que sigam regras de transparência. Há também na MP a previsão de punições esportivas para quem descumprir as regras, a partir de 2016. Essas sanções devem estar previstas nos regulamentos das competições disputadas pelos clubes que aderirem ao refinanciamento. Elas podem ser advertência, proibição de registro de atletas e rebaixamento divisão.

A ideia é que um órgão ligado ao Ministério do Esporte fique responsável pela fiscalização e cumprimento das regras estabelecidas pela medida provisória. Esse órgão, que deve ser criado por decreto, terá representantes dos clubes, das federações e dos atletas.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não concorda com vários pontos da MP e, na última terça-feira (7), depois de uma reunião com dirigentes dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, discordou de pontos da medida provisória. A reportagem da Agência Brasil procurou a CBF para que se manifestasse sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno. O Bom Senso F.C, entidade que reúne jogadores de futebol, apoia a medida provisória.

A MP da renegociação das dívidas dos clubes recebeu 181 propostas de emendas de deputados e senadores que podem modificar o texto original. Uma delas, do deputado Danrlei de Deus (PSD-RS), ex-jogador do Grêmio de Porto Alegre, sugere que o investimento mínimo na formação de atletas e no futebol feminino seja opcional e não obrigatório como estabelece a medida.

Na justificativa da emenda, Danrlei diz que objetivo é buscar uma gestão eficiente nos clubes, o que, segundo ele, “seria difícil tendo essas duas novas obrigações. Sendo de bom tom a possibilidade da escolha em um primeiro momento e ao longo da amortização da dívida”.

Outra emenda proposta pelo deputado, André Moura (PSC-SE), prevê que a fixação do período do mandato dos presidentes e dirigentes fique a critério dos clubes, quando o texto original estabelece, no máximo, dois mandatos consecutivos de quatro anos.

Depois de passar pela comissão mista, a MP será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Para não perder a vaidade, a medida provisória deve ser apreciada nas duas Casas até o dia 18 de maio.