Câmara dos Deputados aprova ‘Lei do Mandante’; texto vai ao Senado
O projeto de lei dá aos clubes mandantes das partidas os direitos de negociar a transmissão da partida
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 14, o projeto de lei 2336/2021, conhecido também como “Lei do Mandante”, que altera a comercialização nos direitos de transmissão dos jogos de futebol. O PL dá aos clubes mandantes das partidas os direitos de negociar a transmissão da partida. Pela lei atual, esse direito pertence aos dois times que disputam o campeonato, o da casa e o visitante. Ao todo, 432 deputados foram favoráveis ao projeto, e 17 foram contra. Agora, o texto segue para apreciação no Senado. Em caso de nova aprovação, o PL vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A aprovação da lei permitirá que o clube mandante negocie diretamente com o veículo de comunicação que fizer a melhor proposta. “Hoje em dia, na TV aberta, nós temos só uma emissora que detém os direitos até 2023 da série B e até 2024 da série A. Mas nos canais fechados e nas plataformas de streaming, isso já não é uma verdade absoluta, porque já existem times de futebol que já venderam os seus direitos para esses serviços”, explicou o deputado Júlio César (Republicanos/DF), relator do projeto, em entrevista ao programa “Jornal da Manhã”, do Grupo Jovem Pan, no último domingo, 11. “Eu quero deixar bem claro que o que pactuou antes da lei entrar em vigor deverá ser cumprido. Então todos os times que estão na série A e têm contrato, deverão cumprir até 2024. Mas aqueles times, por exemplo, que estão na série B e que venham a subir para a série A, então esses terão a possibilidade de escolher a emissora. Basicamente o que muda é que eles não vão precisar mais fazer negociação coletiva”, completou. O tema já havia sido tratado pela Medida Provisória 984/20, que perdeu a vigência sem ter sido votada. As mudanças ocorrerão na Lei Pelé, que prevê a divisão dos direitos de imagem entre o dono da casa e o adversário. Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos ao substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro. Entre outros pontos, o texto do relator mantém a regra atual da lei sobre propaganda de emissoras que o projeto original mudava apenas para os clubes de futebol.
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