Supremo devolve Lula ao xadrez eleitoral, enquanto tenta forçar impedimento inviável de Bolsonaro
Decisão do STF por 8 a 3 antecipa e polariza a sucessão presidencial entre o petista e Bolsonaro, que se diz pronto para enfrentar Lula em 2022
O Poder Supremo tomou uma decisão política devastadora contra o combate à corrupção no Brasil anulando os processos contra Luiz Inácio Lula da Silva. Além de devolver o petista ao xadrez da sucessão presidencial de 2022, quando ele deveria estar em outro xadrez, uma decisão monocrática da ministra Cármem Lúcia ordenou ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que inicie a tramitação ou rejeite mais de cem processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Na habitual live desta quinta-feira, 15, nas redes sociais, Bolsonaro avisou que “iria dormir tranquilo”. A tendência é tudo ficar do jeito que está, pois não há fato objetivo que justifique um impedimento. Nem o momento político é considerado viável pela maioria dos políticos do Congresso Nacional (no qual o governo tem maioria) para detonar um presidente que ainda conta com apoio popular. Não há o elemento “povo nas ruas”, em massa, para forçar a saída de Bolsonaro.
Fato concreto. O Supremo usurpou novamente a soberania entre os poderes no Brasil. O STF está sob suspeita de agir em conivência com aqueles que desejam tirar Bolsonaro da presidência, antes do prazo constitucionalmente previsto. O STF praticou uma chicana (manobra de advogado malandro) ao fabricar um perdão político a Lula — condenado, com provas, por corrupção e lavagem de dinheiro nos processos que o Poder Supremo anulou. O STF, com mais uma decisão estranha, amplia seu desgaste de imagem perante a população brasileira. Isto é ruim, grave e preocupante, pois o senso de Justiça se desmoraliza e fica desacreditado. A goleada foi de 8 votos a favor e três contra por manter a decisão de Edson Fachin, que determinou a anulação das condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato. O próprio Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor (de Lula). Os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux foram contra a maioria, a favor da manutenção das condenações de Lula pelas três instâncias do Judiciário. Em resumo: O STF antecipou, com velocidade suprema, a prematura sucessão presidencial marcada para outubro de 2022.
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A CPI da Pandemia (ou, se preferir, do Pandemônio) nada produzirá de positivo em termos de investigações sobre eventuais incompetências de gestão e concretas irregularidades cometidas com os recursos federais repassados a Estados e municípios para conter e minimizar os efeitos sanitários do vírus chinês. Agora, já que a CPI pode demorar e dar em nada e nenhum pedido de impedimento deve ser acatado pela presidência da Câmara dos Deputados, a tendência da oposição é apostar no caos econômico para fragilizar e derrotar Bolsonaro. Crises econômicas, mais que políticas, conseguem desgastar e derrubar governos. O resto é pura guerra de narrativa até a próxima eleição presidencial.
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