México denunciará assédio da Bolívia à Corte Internacional de Justiça

O governo do México denunciará a Bolívia à Corte Internacional de Justiça (CIJ) nesta quinta-feira (26) pelo assédio das forças de segurança bolivianas à embaixada mexicana no país sul-americano, informou o ministro das Relações Exteriores, Marcelo Ebrard.

“A Corte Internacional de Justiça é aquela perante a qual vamos apresentar o processo, estou esclarecendo para que não haja confusão”, disse o ministro.

Sediada no Palácio da Paz em Haia, na Holanda, a CIJ é o principal órgão jurídico da Organização das Nações Unidas (ONU) e tem a incumbência de resolver impasses entre Estados.

Desta forma, Ebrard compensou o lapso passado durante boa parte da conferência da manhã no Palácio Nacional, quando anunciou que o México apresentaria uma queixa ao “Tribunal Penal Internacional por violação de obrigações diplomáticas” da Bolívia, embora essa entidade se concentre na investigação de crimes contra a humanidade.

O chefe da diplomacia mexicana explicou que, desde 15 de novembro, o México recebeu vários requerentes de asilo em sua embaixada e na residência do embaixador em La Paz, que foram aceitos devido à “tradição” de refúgio do país.

“Foi concedido asilo e foi pedido salvo-conduto a eles”, esclareceu, ao citar que dez dias depois o governo da presidente interina Jeanine Áñez emitiu mandados de detenção para quatro solicitantes de asilo na embaixada mexicana. “Segundo o direito internacional, o que predomina e prevalece é o direito de asilo” que já havia sido concedido, declarou Ebrard.

Como resultado, o México expressou “preocupação” com a medida, e as Nações Unidas e outras organizações internacionais também foram contatados para garantirem que a Convenção de Viena fosse respeitada.

No entanto, o governo interino boliviano não recebeu uma resposta “de acordo com os princípios internacionais de respeito, e não apenas de respeito, garantindo a integridade das sedes diplomáticas”, que são “consideradas parte do território nacional dos países que representam”, disse Ebrard, ao explicar o motivo de o país recorrer à CIJ.

“Pedimos que as instalações sejam respeitadas, que a sua integridade seja preservada, bem como a das pessoas que estão na embaixada e na residência”, disse ele.

*Com informações da EFE