Um grupo de deputados da oposição chilena apresentou, nesta terça-feira (19), uma acusação constitucional contra o presidente Sebastián Piñera por sua suposta responsabilidade por violações de direitos humanos cometidas por agentes estatais no contexto da eclosão da crise social no país.

O documento é assinado por parlamentares do Partido Socialista (PS), do Partido pela Democracia (PPD), do Partido Comunista (PC) e da Frente Ampla (FA), todos de esquerda.

Carmen Hertz, deputada do Partido Comunista, afirmou que a acusação constitucional contra Piñera responde às “graves violações, repetidas, generalizadas e sistemáticas dos direitos fundamentais das pessoas executadas por agentes do Estado” desde que os protestos se intensificaram, no dia 18 do mês passado.

A acusação constitucional é um procedimento previsto na lei que autoriza os deputados a iniciar um julgamento político contra uma autoridade e pode resultar na destituição ou desqualificação do acusado.

Para que o mecanismo tenha sucesso, é preciso uma maioria absoluta na Câmara dos Deputados – metade mais um dos votos – e uma maioria de dois terços no Senado.

Carmen acrescentou que os abusos da polícia e das Forças Armadas nos protestos “violaram claramente a Constituição e as leis” e apelou ao fim da “impunidade política, moral e social” que, em sua opinião, estimulou as manifestações, algumas muito violentas com saques e incêndios.

Violência

Neste domingo, Piñera condenou pela primeira vez os abusos cometidos pelas autoridades nas manifestações e garantiu que “não haverá impunidade”.

A violência dos protestos deixaram pelo menos 23 mortos – cinco deles supostamente pelas mãos de agentes – e 2.381 feridos hospitalizados, dos quais 222 têm graves lesões nos olhos, segundo o último relatório do Instituto Nacional de Direitos Humanos (NHRI) do estado.

O deputado socialista Jaime Naranjo admitiu que a acusação constitucional provavelmente não terá apoio suficiente para avançar no Congresso, embora tenha destacado que isso ajudará Piñera e os próximos presidentes chilenos a saberem que nunca mais aceitarão às violações dos direitos humanos.

* Com EFE