Alto escalão da Receita Federal protesta contra decisão de Moraes

Auditores da Receita Federal pediram, nesta segunda-feira (5), que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a determinação do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu investigação contra 133 pessoas, incluindo ministros da Corte.

O apelo faz parte de uma carta aberta, assinada por quase 200 integrantes do órgão e que foi encaminhada ao secretário da Receita, Marcos Cintra. Entre os que assinaram a nota está o número 2 do fisco, o subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins.

O documento destaca que a lei tributária “não excepcionaliza agentes públicos, sejam eles ministros, parlamentares ou auditores-fiscais, de cumprirem as normas tributárias e estarem sujeitos à análise e eventuais auditorias”.

Na última quinta-feira (1), Moraes suspendeu uma apuração preliminar por indícios de irregularidades tributárias que incluía o ministro Gilmar Mendes e a esposa dele, Guiomar Feitosa. A advogada Roberta Maria Rangel, mulher do presidente do STF, Dias Toffoli, também teria sido fiscalizada.

Para Moraes, a Receita Federal, “sem critérios objetivos de seleção”, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal, investigar agentes públicos, inclusive ministros do Supremo. Ao barrar as investigações, ele disse que não há “qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”. O ministro ainda determinou o afastamento de dois servidores que participaram das apurações.

O caso faz parte do inquérito aberto por Toffoli para apurar supostas ofensas à Corte.

Na carta aberta, os integrantes do fisco argumentam “que todos os procedimentos de fiscalização executados observam rigorosamente os preceitos constitucionais da impessoalidade e da motivação”. Os auditores também dizem que “não existe qualquer possibilidade de um auditor-fiscal indicar um contribuinte para ser fiscalizado, em seleção interna, sem passar por um rigoroso processo”.

O documento ainda mostra “estranheza” e “perplexidade” com a determinação do Tribunal de Contas da União, que mandou a Receita entregar a lista de servidores que acessaram dados de autoridades. Os agentes dizem que, “sem qualquer justificativa aparente, coloca sob suspeição todas as fiscalizações efetuadas pela Receita Federal contra agentes públicos federais nos últimos cinco anos”.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni