Aneel quer declarar inidoneidade da Bertin Energia

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Aneel é investigada por pagamento de propina. Empresa afirma que colabora com as investigações

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está com um processo pronto para declarar a inidoneidade da Bertin Energia, empresa do Grupo Bertin. A medida pode afastar de vez a empresa de qualquer possibilidade de ser contratada ou participar de licitação com o poder público até que a companhia resolva o rombo gigantesco que causou no setor elétrico.

A proposta de banir a empresa das contratações públicas foi elaborada pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração da Aneel e agora só depende de aprovação pela diretoria colegiada da agência. Trata-se de um fim traumático para uma empresa que, até 2010, figurava entre os grandes agentes do setor elétrico.

Entre 2007 e 2010, a Bertin Energia arrematou uma sequência de leilões realizados pelo governo, apostas que resultaram em concessões para construir 23 usinas térmicas, grande parte delas na região Nordeste do País. O investimento total nesses projetos foi estimado em R$ 8,6 bilhões.

Ao vencer os leilões, a Bertin tratava de vender toda a energia futura para os distribuidores de todo o País. Ocorre que nenhuma obra saiu do papel. Mergulhada em dificuldades financeiras, a empresa simplesmente deixou os projetos de lado. Cobrada pela Aneel, a Bertin justificava que os problemas estavam ligados à sua dificuldade em obter financiamentos. “Entretanto, sabe-se que a obtenção de recursos financeiros faz parte do plano de negócios do empreendedor, que o faz por sua conta e risco”, informou a Aneel.

Em vez de gerar energia, o que a Bertin produziu foi uma bola de neve financeira que, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), resultou em um prejuízo de R$ 6,25 bilhões para todo setor, por conta das quebras de contrato pela empresa. Atualmente, a Aneel cobra ainda R$ 413 milhões em garantias financeiras firmadas com seguradoras, por conta do descumprimento desses contratos. Para a agência, o pagamento dos seguros é pouco, dado o estrago que a Bertin Energia criou no setor.

“Considerando que a execução das garantias já está em andamento, e considerando ainda o litígio judicial ainda em enfrentamento, entendemos que tal penalidade também não se apresenta proporcional frente a gravidade da conduta em análise”, declarou a área técnica da Aneel, em documento no qual recomenda o banimento da empresa das licitações. “Pelo exposto, vê-se como necessária a abertura, pela diretoria colegiada da Aneel, de processo administrativo punitivo, com vistas à declaração de inidoneidade das empresas em epígrafe, suas controladoras e sócios diretores, tendo em vista os prejuízos causados ao setor elétrico”, afirma a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração da Aneel.

Na declaração de inidoneidade, o impedimento de licitar e contratar abrange toda a administração pública e não há um limitador legal para a produção dos efeitos da pena. A pena é mantida enquanto os motivos que a determinaram não serem removidos. A Aneel já revogou a autorização para implantação e exploração de cada uma das usinas da Bertin.

A Bertin Energia questiona, na Justiça, os valores apresentados pelo governo. Por meio de nota a empresa informou que “desconhece qualquer iniciativa da Aneel que aponte para inidoneidade e só se manifestará após tomar conhecimento de eventual declaração”.