Anvisa estuda liberação controlada de medicamentos derivados de maconha

Brasília, 16 mai (EFE).- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta sexta-feira que está estudando a liberação parcial dos remédios que contém canabidiol, substância derivada de maconha e que, atualmente, integra a lista de substâncias proibidas.

“Um novo enquadramento seria necessariamente para uma categoria de produto controlado, semelhante à que já se adota para outros medicamentos de uso controlado no país”, informou a agência em comunicado.

Segundo a fonte, a possível liberação do canabidiol voltará a ser debatido e deliberado pela diretoria colegiada no próximo dia 29 de maio.

Atualmente, a lei penaliza tanto o cultivo como o consumo e a posse de maconha no país, proibindo também os medicamentos que contenham maconha ou algum de seus derivados.

No entanto, uma recente decisão judicial autorizou uma mulher a importar um remédio que contém canabidiol em sua fórmula e que é usado para tratar as crises convulsivas de uma de suas filhas, de cinco anos de idade.

A mulher importava o medicamento de forma ilegal e, por isso, optou por recorrer à justiça depois que os médicos comprovaram os efeitos positivos do remédio.

No entanto, o tribunal de Brasília emitiu uma sentença a favor da importação do medicamento somente para o caso específico dessa mulher, embora a decisão judicial, segundo a Anvisa, tenha sido determinante para o início de um debate mais amplo sobre o assunto. EFE