Após críticas, deputados apresentam projetos para barrar decreto que separa alunos com deficiência

A nova Política Nacional de Educação Especial anunciada pelo governo federal não agradou especialistas, entidades educacionais e alguns parlamentares. Nesta sexta-feira (2), deputados federais apresentaram projetos para derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que prevê, entre outros pontos, turmas e escolas especializadas para atender estudantes com deficiência. Mas, para a decisão cair, os projetos precisam ser votados em plenário e aprovados pela Câmara e pelo Senado.

Para a bancada do PSOL, autora de um dos projetos, a norma publicada pelo governo “promove a segregação no sistema educacional brasileiro, ignorando os avanços obtidos por meio da inclusão massiva desses estudantes ocorrida na última década”. Já deputados do PT, “consideram grave” que a mudança seja feita por meio de decreto, sem a participação do Congresso. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil também criticou a proposta, dizendo que ela representa “graves retrocessos para a educação inclusiva”.

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A nova política do governo federal foi publicada na quinta no Diário Oficial da União. No entanto, a adesão de estados e municípios é voluntária e prevê repasses. Na cerimônia de lançamento, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que a medida foi feita para atender famílias que precisam de alternativas às escolas comuns. Questionando sobre a nova política, o Ministério da Educação afirmou, em nota, que a medida amplia a área da educação especial. Ainda segundo o MEC, o objetivo é garantir aos estudantes com deficiência, com transtorno globais do desenvolvimento e com altas habilidades uma formação integral.

*Com informações da repórter Letícia Santini