Após veto de Doria, projeto que cria fundo anti-lavagem de dinheiro deve ser reapresentado

Depois do veto do governador João Doria, deputados devem reapresentar o projeto que cria um fundo anti-lavagem de dinheiro, incluindo a Polícia Militar (PM) no recebimento de recursos. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou, no mês, passado uma lei que instituía o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate do Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro.

A estrutura permitiria que bens e valores apreendidos nestas investigações fossem revertidos para o financiamento da corporação, como na reforma de delegacias. Doria vetou o projeto argumentando que ele trata de matéria orçamentária, responsabilidade do Executivo. Os parlamentares devem, agora, apresentar um novo texto, submetendo a administração do fundo à Secretaria da Segurança Pública.

O autor da iniciativa original, deputado Delegado Olim (Progressistas), diz que a Polícia Militar também vai ser contemplada. “Em si, o fundo será igual, a única coisa é que será colocada a polícia militar nesse fundo, e as divisões serão feitas de acordo com o interesse de quem fez esse projeto, que fui eu.”

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo considera que incluir os militares pode desvirtuar o fundo. Gustavo Mesquita Galvão Bueno afirma que a PM já dispõe de fontes de recursos; uma delas financiada principalmente pela Polícia Civil. “Tanto a PM quanto o Corpo de Bombeiros já possuem um fundo próprio, e além disso, elas também participam, partilham, com a Polícia Civil, o FISP (Fundo Integrado de Segurança Pública), que é alimentado em quase  70% por verbas já provenientes da Polícia Civil, majoritariamente, por exemplo, por meio das taxas de emissão de carteira de identidade”, explica.

De acordo com a Associação, a Polícia Civil recuperou mais de R$ 2.2 bilhões só no primeiro semestre do ano passado. Propostas semelhantes foram aprovadas em outras unidades da federação, como Pernambuco e Distrito Federal.

*Com informações do repórter Tiago Muniz