Aprovação de contas de Pezão tem parecer interno contrário no TCE-RJ

Governador Luiz Fernando Pezão e prefeitos discutem medidas contra a crise econômica nas cidades no entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro em reunião no Palácio Guanabara (Fernando Frazão/Agência Brasil) Luiz Fernando Pezão - Ag Brasil

O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emite nesta terça-feira (30) parecer prévio das contas do governador Luiz Fernando Pezão referentes ao ano passado, quando dividiu a gestão com seu vice, Francisco Dornelles, por razões de tratamento de saúde.

Internamente, as contas de Pezão receberam parecer contrário à aprovação do Ministério Público Especial (MPE), ou Ministério Público das Contas, que funciona dentro do Tribunal só para avaliação de contas, e do corpo técnico do órgão.

Devido à emissão de parecer prévio contrário do MPE e da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, a presidente em exercício do Tribunal, Marianna Montebello Willeman, abriu vista do processo aos interessados, para apresentação de defesa, até o último dia 22. A deliberação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOERJ) no último dia 10.

O assunto foi tratado como sigiloso pelo TCE-RJ, sob risco de a sessão de terça-feira (30) ser anulada pelo governo fluminense. A partir de notícias da imprensa sobre o fato nesta segunda-feira (29), o TCE-RJ confirmou o parecer contrário, mas forneceu mais detalhes. A informação continua sendo tratada como sigilosa.

Ao julgar o caso amanhã, há a possibilidade, de a relatora das contas, que é a própria presidente interina do Tribunal, concordar ou discordar do parecer. Posteriormente, o relatório de contas será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Além de Marianna, o Corpo Deliberativo do TCE-RJ é formado pelos conselheiros substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins.