Aprovação do Orçamento de 2020 fica para agosto e Congresso terá recesso branco

A Constituição Federal impõe uma condição para que deputados e senadores saiam de férias em julho. Antes, eles precisam aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte, mas os parlamentares dão um jeito para aproveitar as duas semanas de folga mesmo sem votá-la. Trata-se do chamado recesso branco, que acontece quando, mesmo sem o parlamento ter analisado o Orçamento, o presidente do Congresso Nacional suspende os trabalhos pelo período das férias.

É isso que, segundo o líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra, deve ocorrer neste ano. Ele justificou o adiamento da votação na prioridade dada pelo Congresso à reforma da Previdência.

De qualquer forma, o texto já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento e está pronto para ser votado pelo plenário. Além disso, não há muita polêmica, o que deve contribuir para uma aprovação logo nas primeiras semanas de agosto após o recesso.

A LDO é encaminhada ao Congresso pelo governo e os parlamentares fazem os ajustes que considerarem necessários. Uma das mudanças nas propostas apresentadas para o ano que vem consiste na liberação de R$ 3 bilhões do orçamento federal para as campanhas eleitorais municipais mesmo com o país em crise. Bezerra considera, no entanto, o valor adequado.

Entenda

A LDO trás as metas e prioridades da união para o ano seguinte. Nela estão os recursos que o governo pretende economizar, as regras, vedações e limites para as despesas dos poderes, eventuais autorizações para o aumento das despesas com pessoal, a regulamentação das transferências a entes públicos e privados e as prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

*Com informações do repórter Antonio Maldonado