Acionar STF em caso de interferência é “imperativo legal”, diz diretor da PF

O diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Eugênio Coutinho Ricas, respondeu ao memorando dos delegados do grupo de inquéritos perante o Supremo Tribunal Federal, o GINQ, e afirmou que os dispositivos legais citados no documento encaminhado a ele são um “imperativo legal” dos investigadores e que devem ser acionados em caso de interferência nas investigações. Ricas é o superior hierárquico dos delegados do GINQ.

Em sua resposta, ao citar o imperativo legal, Ricas lembra aos delegados de que a adoção das medidas cautelares e demais dispositivos legais citados não são “de mera faculdade” dos delegados. Para o diretor, em casos de interferência de investigações, o delegado é obrigado a relatar isso no inquérito para que sejam alcançados os “efeitos esperados pela lei”.

No memorando encaminhado à Ricas nesta quarta-feira, 14, os delegados do GINQ afirmaram que, caso haja algum tipo de interferência em investigações em andamento, entre elas a que envolve o presidente Michel Temer, o STF será acionado para adoção de “medidas cautelares”. Entre as medidas possíveis, o ofício cita o artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), que possibilita o afastamento do cargo público e até a prisão domiciliar.

O envio do ofício é mais um capítulo da crise instaurada dentro da PF após entrevista do diretor-geral da PF, Fernando Segovia, à agência Reuters. Na entrevista, Segovia afirmou que as provas contra o presidente Michel Temer na investigação sobre o Decreto dos Portos são frágeis e indicou que o inquérito deveria ser arquivado.

“Os dispositivos legais citados no documento são, muito mais que prerrogativas, mandamentos legais, dos quais, em nenhuma hipótese, nós, policiais federais, podemos nos afastar. Não se trata, pois, de mera faculdade, mas de imperativo legal que determina às autoridades policiais a adoção de medidas necessárias à preservação das investigações que conduzimos e mais, que sejam adotadas nos autos, a fim de que surtam os efeitos legais esperados pela lei”, diz Ricas.

Dividida em seis tópicos, a resposta do diretor da PF afirma ainda que é missão da corporação “trabalhar de forma incansável, isenta, imparcial e abnegada, para que a verdade real sempre prevaleça” nas investigações. Ricas cita no documento que sua diretoria e o diretor-geral Fernando Segovia têm adotado todas as medidas para dar as condições necessárias para o GINQ desenvolver suas investigações.

“Apenas a título de exemplo, vale citar que o número de delegados à disposição do GINQ praticamente dobrou, todos os delegados nominalmente indicados foram recrutados, em alguns casos, com o empenho pessoal deste signatário. Equipamentos modernos de investigações foram adquiridos, o ambiente de trabalho está sendo reformado e treinamentos nacionais e internacionais estão sendo ofertados a policiais”, afirma Ricas.