Aditamento de impeachment pode não ocorrer esta semana, diz líder do DEM

  • Por Agência Estado
  • 07/03/2016 16h02
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Líder do DEM na Câmara

O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), disse nesta segunda-feira, 7, que o aditamento ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff em trâmite na Casa pode não ocorrer nesta semana, como previsto. Segundo ele, os juristas que assinam o pedido – Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal – pediram para só fazer o aditamento após a delação premiada do ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), ser homologada – o que ainda não tem data prevista para acontecer. 

Pauderney afirmou que é possível incluir o conteúdo da delação em que Delcídio cita a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando a comissão especial processante do impeachment já estiver instalada na Câmara. Isso, contudo, pode demorar.

O líder do DEM defendeu que a comissão especial processante só seja instalada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue os embargos declaratórios protocolados pela Câmara questionando o rito do impeachment estabelecido pela Corte no fim do ano passado.

O parlamentar lembrou que essa, contudo, ainda não é consenso entre os líderes da oposição, que devem se reunir na tarde desta segunda-feira para fechar posição conjunta. De acordo com Pauderney Avelino, o único consenso até agora entre é de que a oposição não questionará a decisão do Supremo de que caberá ao Senado decidir pela abertura do processo de impeachment da presidente Dilma, após a autorização da Câmara. “Só vamos contestar a decisão de a votação da comissão especial ser aberta e não aceitar chapa avulsa”, disse. 

Piada

Pela manhã, Pauderney rebateu a declaração da presidente Dilma Rousseff, em que ela acusou a oposição de querer dividir o País. “Isso parece piada de mau gosto. Quem está dividindo o País se chama Luiz Inácio Lula da Silva, PT e Dilma Rousseff”, afirmou o deputado.

O líder do DEM ressaltou que o papel da oposição é fiscalizar o governo, e não colaborar com ele. Citando os resultados econômicos, o líder disse que “quem está criando as dificuldades para o País é a presidente Dilma e seu partido, que não faz o dever de casa”. 

Sobre os questionamentos em relação à posse do novo ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva, Pauderney considerou difícil que o Supremo declare constitucional a posse, por ele ser egresso do Ministério Público. “Não creio que o STF possa aprovar ou dar como constitucional uma questão totalmente inconstitucional”, declarou. A oposição alega que o artigo 128 da Constituição só permite que membros do MP assumam cargos ligados ao magistério.

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