Alerj aprova Rodrigo Nascimento para conselho do Tribunal de Contas do Rio

Reprodução/Site Oficial Pezão optou por Nascimento, que foi sabatinado na Alerj no dia 5 deste mês

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (14) a nomeação de Rodrigo Melo do Nascimento para o cargo de conselheiro titular do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Ele foi indicado pelo governador Luiz Fernando Pezão. Em sessão que durou cerca de três horas, o nome de Nascimento foi aprovado por 38 votos favoráveis e 11 abstenções. Não houve voto contra.

Rodrigo Nascimento é funcionário de carreira e tem 14 anos de experiência na função de auditor de controle externo, tendo atuado no TCE-RJ e também nos tribunais de Contas da União (TCU) e do Município do Rio de Janeiro. Ele é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em direito administrativo e direito processual civil. Em 2015, ele foi o primeiro colocado em concurso público para a seleção de auditor substituto do TCE-RJ.

Nascimento substituirá Jonas Lopes de Carvalho, que foi aposentado nesta semana. Ele presidiu o TCE-RJ entre 2011 e 2016 e atualmente é réu na Operação Quinto do Ouro, na qual o Ministério Público Federal (MPF) denunciou a participação de vários conselheiros do tribunal em um esquema de vendas de decisões. Em acordo de delação premiada já homologado judicialmente, Jonas Lopes admitiu a existência do esquema.

A aposentadoria de Jonas chegou a ser suspensa por decisão liminar na semana passada, quando o juiz Eduardo Klausner, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, entendeu o ex-presidente do TCE buscava fugir de uma possível cassação e continuar recebendo vencimentos superiores a R$ 30 mil. Na ocasião, o magistrado também impediu que a Alerj decidisse sobre um conselheiro substituto, pois entendeu sem aposentadora não havia cadeira vaga.

A liminar foi derrubada na segunda-feira (11) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza.

Lista tríplice

O nome de Rodrigo Melo do Nascimento fazia parte de uma lista tríplice elaborada pela presidente interina do TCE-RJ, Marianna Montebello Villeman. Também faziam parte da lista Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins. No início de novembro, os três disseram que não tinham interesse em assumir o cargo.

Pezão então indicou o deputado estadual Edson Albertassi (PMDB), que ocupava o posto de líder do governo na Alerj. A decisão gerou insatisfação entre os parlamentares, e o governo recuou. Além disso, dias depois da indicação, Albertassi foi um dos alvos da Operação Cadeia Velha, na qual o MPF investiga um esquema de corrupção envolvendo a Alerj e empresários de ônibus. Atualmente, o deputado está preso na Cadeia José Frederico Marques.

No fim de novembro, com a nomeação de Albertassi descartada, os três integrantes da lista tríplice reconsideraram a renúncia e colocaram-se à disposição. Pezão optou por Nascimento, que foi sabatinado na Alerj no dia 5 deste mês.

Posicionamentos

O deputado Luiz Paulo (PSDB) pediu um voto de confiança para Rodrigo Nascimento, dizendo que se trata de “servidor concursado, que tem bom currículo, experiência e passa em todos os quesitos constitucionais”.

Há duas semanas, relatório de Luiz Paulo pedindo a rejeição das contas de 2016 do TCE-RJ foi aprovado. O deputado levou em conta ações adotadas pelo então presidente Jonas Lopes e lembrou que este é réu confesso. A matéria ainda será analisada pelo plenário. Se o entendimento persistir, será a segunda vez que o TCE-RJ terá  contas reprovadas. Em setembro, as de 2015 também foram rejeitadas pelos parlamentares.

A bancada do PSOL se absteve de forma unificada em repúdio à forma como a indicação do novo conselheiro foi conduzida pelo governo estadual. Segundo o deputado Marcelo Freixo, líder do partido, pesou a falta de transparência no processo. “Foi muito estranho quando os três conselheiros renunciaram ao mesmo tempo. Faltou explicação, e essa explicação até hoje não chegou.” Freixo disse que, quando os três desistiram, abriram espaço para a indicação de Albertassi. O deputado também lamentou o ex-presidente do TCE Jonas Lopes, que é réu confesso, “tenha como prêmio a aposentadoria integral”.