Alesp aprova projeto de lei que garante atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Iniciativa segue agora para sanção do governador Tarcísio Gomes de Freitas; projeto foi articulado pelo deputado estadual Oséias de Madureira e tem Rafa Zimbaldi como coautor
A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou um projeto de lei que garante atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em campanhas de vacinação realizadas em espaços públicos e privados. A iniciativa segue agora para sanção do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). O texto equipara os direitos das pessoas com TEA aos benefícios já concedidos a outros grupos prioritários, como idosos e portadores de comorbidades.
O projeto foi articulado pelo deputado estadual Oséias de Madureira (PSD) e prevê que campanhas de imunização em todo o Estado de São Paulo adotem abordagens que respeitem as especificidades dos autistas, assegurando um atendimento adequado. Estima-se que o Brasil tenha cerca de 2 milhões de pessoas com TEA, considerando dados do Center of Diseases Control and Prevention (CDC), que apontam que uma em cada 110 pessoas apresenta o transtorno. No Estado de São Paulo, esse número ultrapassa 300 mil pessoas.
Para o deputado Rafa Zimbaldi, coautor do projeto a prioridade no acesso à vacinação é essencial. “É fundamental que este texto se torne lei em São Paulo. Autistas necessitam de um acolhimento diferenciado, assim como já acontece com idosos e pessoas com comorbidades. Além disso, é necessário garantir fiscalização rigorosa para que o direito seja respeitado.”
Histórico de defesa dos autistas
O deputado estadual Rafa Zimbaldi (Divulgação/Alesp)
O projeto de lei 726/2024 se soma a outras iniciativas de Zimbaldi voltadas à defesa de autistas e pessoas com deficiência (PCD). Entre elas, destaca-se a lei que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara, aprovada em 2024, e outras propostas, como:
- PL 1.573/2023: Reconhece fibromialgia como deficiência;
- PL 429/2021: Incentiva a contratação de autistas por empresas, respeitando a experiência e a aptidão dos candidatos;
- PL 1.346/2023: Obriga o uso do cordão com desenhos de girassóis, símbolo de doenças ocultas, em placas de atendimento prioritário.
A expectativa é que o governador sancione o projeto nos próximos dias, consolidando mais um avanço para a inclusão e o respeito às necessidades do público autista em São Paulo.
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