Álvaro Dias vê Projeto de Lei que pode barrar o Uber como intervencionista

Uber Táxi - rep

A questão que envolve a regulamentação dos aplicativos de transportes no Brasil tem gerado muita discussão, principalmente após a Câmara dos Deputados ter aprovado, no último dia 4, o projeto de Lei 5587/16. A matéria, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), privilegia taxistas e barra a criação de atividades similares às utilizadas pela Uber, como Cabify e outros. Em conversa com o repórter Carlos Aros, o senador Álvaro Dias (PV-PR) esclareceu que é preciso regulamentar o serviço, mas sem limitar o desenvolvimento econômico do País.

“Apresentei um requerimento pensando as propostas existentes no senado. O desejo é modernizar a legislação e uma sessão temática seria um grande passo para tornar essa questão produtiva”, revela o senador.

O grande questionamento é se a discussão simplesmente restringe a atividade ou dá mais forças para os municípios regularem as ações. De acordo com Dias, o projeto aprovado pela Câmara é intervencionista e precisa ser mais abrangente e sem referir-se apenas aos taxis e a Uber, mas sim a todas as formas de transporte público privado. “Já há munícipios que regulam a atividade, como Curitiba e Brasília. Mas isso permite que o estado coloque a ‘mão grande’ em cima dos empreendedores”, esclarece o político.

O senador também ressalta que o Brasil é um país burocrático por natureza e que a proposta da Câmara, que coloca o estado para fiscalizar, é um retrocesso. “O motorista precisar portar uma autorização específica emitida pelo estado vem na contramão desse desejo de modernização”, afirma.

Apesar de aprovada pela Câmara, a matéria segue para aprovação no Senado Federal, porém ainda não há um tempo exato para que ocorra a votação. “Depende da mesa do Senado. Chegando a proposta da Câmara, ela já começa a tramitar e será encaminhada às comissões. Primeiro passa pela Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, o presidente da comissão vai designar um relator. Não há como estabelecer um cronograma porque tudo depende da agilidade do relator”, ressalta Dias.