Após acordo, relator na Câmara faz mudanças em projeto de Lei das Estatais

Arthur Maia (PPS-BA) - DIV

A Câmara deve votar nesta terça-feira, 14, em plenário o Projeto de Lei de Governança das Empresas Estatais, afirmou o líder do governo na Casa, deputado André Moura (PSC-SE). Segundo ele, a prioridade de hoje é votar essa matéria. O anúncio foi feito pelo parlamentar sergipano após líderes da base aliada chegarem a um consenso sobre o texto do projeto em reunião com a presença do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

De acordo com o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), líderes decidiram fazer algumas mudanças no texto aprovado pelo Senado. A principal foi a exclusão da exigência de carência de 36 meses sem participação em atividades político-partidárias para pessoas que forem indicadas a cargos de direção nas empresas estatais. A exclusão foi pedida pelo líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO).

Segundo Maia, as outras exigências para indicação previstas no projeto aprovado pelo Senado foram mantidas. Na Câmara, porém, líderes acertaram uma alteração na redação do trecho que dispõe sobre as exigências, para deixar claro que elas sejam “alternativas”. “A redação vigente até então dava a impressão de que essas exigências eram cumulativas, mas agora vamos deixar claro que são alternativas”, disse.

Na Câmara, o relator também diminuiu para 20% o porcentual de participação de membros independentes nos conselhos de administração das estatais, já incluindo representantes dos empregados e dos acionistas minoritários. Conforme Maia, o porcentual está de acordo com as regras do segmento de listagem da BM&FBovespa “Novo Mercado”, que são chanceladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O Senado tinha aprovado um porcentual de 25%. 

Outra mudança feita pelo relator na Câmara e acertada entre os líderes foi aumentar o teto de gastos com publicidade e marketing das estatais de 0,5% para 1% da receita bruta das empresas. “O porcentual de 0,5% está muito aquém do necessário”, afirmou Arthur Maia. Caso essa e as outras mudanças sejam aprovadas pela Câmara, o projeto deverá retornar ao Senado Federal.