Após STF, Conselho recua e exclui do orçamento aumento para procuradores

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) recuou e decidiu retirar da proposta orçamentária de 2018 o reajuste de 16% para procuradores da República. A decisão foi tomada em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (10), convocada na noite de quarta-feira após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o orçamento da Corte para o próximo ano não incluiria aumento para os ministros.

O salário dos ministros do STF, de R$ 33,7 mil, é o teto do funcionalismo público e serve como parâmetro para os outros poderes. Na manhã desta quinta, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, manifestou o desejo de desistir do pedido feito anteriormente e retirar do orçamento o reajuste, mas chamou a decisão do STF de “desastrada”.

“A ideia era fazer cortes e ajustes, não haveria automatismo de aumento nos Estados”, disse o presidente da Associação, alegando que o Orçamento não seria ampliados em razão do reajuste.

Em julho, o Conselho incluiu a previsão do reajuste de 16,3% na proposta orçamentária, o que teria um impacto previsto de R$ 116 milhões na folha de pagamentos. O salário bruto dos membros do MPF varia de R$ 28 mil a R$ 33,7 mil – este último valor é a remuneração do procurador-geral da República, que é igual ao dos ministros do STF.

Na sessão de hoje, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou os riscos de eventualmente manter a proposta de reajuste após a deliberação do STF. “O STF deliberou em não inserir na proposta nenhum porcentual para aumento do seus ministros. A consequência é que o teto constitucional permanece como está. Não acredito que seja constitucional um projeto de lei que preveja aumento além do teto de subsídios”, disse Janot

A proposta orçamentária inicial elaborada pela equipe de Janot não previa reajuste nas remunerações de procuradores. Ele apontou, na discussão em julho, no entanto, que a discussão sobre o orçamento era política e resolveu ser “deferente” à proposta de sua sucessora, Raquel Dodge. A futura procuradora-geral da República, que assumirá o cargo em 18 de setembro, votou na ocasião pela inclusão do reajuste.

Ao lembrar a decisão do Conselho de julho, que acatou o aumento aos procuradores, Janot disse que não via “tecnicamente” como conceder o reajuste. Segundo ele, no entanto, caberia à sua sucessora indicar o orçamento, já que ela ficará submetida a essa proposta durante metade de seu mandato.

“Eu não fui corajoso e inflexível para manter uma posição política e institucional a favor do aumento. Que isso fique muito claro, da minha boca saem as palavras que eu profiro. Ninguém coloca pensamento na minha cabeça e palavra na minha boca. O que propus foi ser deferente. (…) Quando indagado aqui eu disse que isto é uma questão política, eu tecnicamente não via como inserir aquele aumento, mas essa é uma questão política”, disse Janot.

O relator do orçamento, vice-procurador-geral da República José Bonifácio, votou para a exclusão do reajuste da proposta e foi acompanhado pelos conselheiros. A futura procuradora-geral, Raquel Dodge, também se manifestou para tirar o aumento do orçamento do órgão. “Eu proponho considerar prejudicada a inclusão da revisão anual dos subsídios dos membros”, disse Raquel, que acompanhou o relator.

“Diante da nova realidade se torna plausível e factível a não inclusão dos reajustes”, disse o conselheiro Mario Bonsaglia. Ele ponderou, no entanto, que a remuneração adequada “visa a valorizar o maior ativo do MPF, que são seus membros”.