Bolsonaro diz que AGU deve recorrer da decisão sobre radares móveis

Divulgação/PRF Presidente fez o anúncio nas redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (12) que determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) recorra da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que suspendeu uma portaria do governo sobre o uso de radares móveis nas rodovias federais.

“Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU recorrer da decisão judicial de 1ª instância”, escreveu o presidente no Twitter junto a um vídeo com comentários sobre o tema.

– Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU recorrer da decisão judicial de 1a. instância. pic.twitter.com/9gvZ1FfSKl

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 12, 2019

A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta quarta (11) revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis estava suspenso desde agosto.

Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz.