Bolsonaro sanciona projeto de lei que permite compra de vacinas pelo setor privado

MATEUS BONOMI/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO Presidente assinou PL nesta quarta

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 10, um projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 por parte dos Estados, municípios e setor privado caso a União não adquira doses suficientes para grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunização. “O Brasil está fazendo a sua parte. O governo federal tem mostrado o seu trabalho. Já foram entregues vacinas para 100% dos idosos acima de 85 anos de idade, entre eles, a minha mãe, com 93 anos. Até o final do ano, teremos mais de 400 milhões de doses disponíveis aos brasileiros”, prometeu Bolsonaro. Em discurso, ele lembrou da importância do auxílio emergencial e dos acordos com fabricantes de vacinas como a AstraZeneca. O presidente também falou mais uma vez sobre o coquetel de remédios ofertado como “tratamento imediato” para a doença – nenhum deles com eficácia comprovada – e pediu que o povo brasileiro confie no Ministério da Saúde e na Anvisa.

“É importante que não possamos nunca deixar de compreender a necessidade da produção nacional. Sem a produção da Fiocruz e do Butantan, nós, hoje, praticamente não teríamos vacinado ninguém”, afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Segundo o general, o país tem “incertezas” em relação ao recebimento de doses internacionais e por isso as deixa de lado na hora de informar ao público brasileiro sobre os imunizantes a serem aplicados. Dentro do ministério, apurou a Jovem Pan, auxiliares de Pazuello defendiam que os contratos com as farmacêuticas fossem assinados após a sanção do projeto de lei que, entre outros pontos, permite que União, Estados e municípios adquiram vacinas e assumam os riscos referentes à responsabilidade civil em relação a possíveis eventos adversos decorrentes da vacinação – integrantes do governo defendiam que era necessário haver a regulamentação do tema. Por isso, cresce a expectativa para que os compromissos com a Pfizer e a Janssen, por exemplo, sejam assinados nos próximos dias.

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O autor do projeto, hoje presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o PL foi concebido em cooperação entre o governo e a oposição em prol do país. “Ele representa basicamente um marco de uma segurança jurídica para a União poder contratar, com laboratórios e indústrias farmacêuticas, assumindo riscos inerentes a efeitos adversos da vacina. Algo importante para a segurança jurídica do gestor, para poder avançarmos no aumento da escala da vacina. Mas, além disso, a possibilidade de se implantar no Brasil, através de um marco legal, a possibilidade da iniciativa privada, pessoas jurídicas de direito privado, não competirem com o poder público, mas poderem auxiliar e ajudar o Estado brasileiro na aquisição de vacinas”, afirmou Pacheco, que agradeceu ao presidente e considerou a assinatura como “uma etapa a mais” para o enfrentamento da pandemia.

Como funcionará a compra privada das vacinas?

O projeto de lei assinado nesta quarta-feira permite que pessoas jurídicas de direito privado (como associações, sociedades e fundações) comprem aquelas vacinas que tenham autorização temporária para uso emergencial no país, doando-as integralmente à rede pública de saúde. De acordo com o texto, depois que os grupos prioritários presentes do Plano Nacional de Realização da Vacinação contra a Covid-19 forem imunizados, essas associações poderão distribuir e administrar metade das vacinas que comprarem, doando o resto delas para o SUS para que elas sejam utilizadas de forma gratuita.