Bolsonaro entra com recurso no STF contra depoimento presencial

Presidente foi intimado a depor na investigação que apura as supostas interferências na PF

  • Por Jovem Pan
  • 17/09/2020 01h25 - Atualizado em 17/09/2020 08h12
Marcos Corrêa/PRNo recurso, a AGU pede que Celso de Mello reconsidere a decisão, ou que a determinação de depoimento presencial seja suspensa até que o recurso seja julgado pelo STF

O presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira, 16, um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa prestar depoimento por escrito no âmbito das investigações que apuram se ele tentou interferir politicamente na Polícia Federal. O recurso contraria a decisão do ministro Celso de Melo, que determinou a presença do chefe do executivo na sede da PF.

Para garantir o direito do presidente de se manifestar por escrito, a Advocacia-Geral da União (AGU), que faz a defesa do presidente, se apoia na decisão tomada em 2017 pelo ministro Luís Roberto Barroso, que permitiu ao então presidente Michel Temer a apresentação de esclarecimentos por escrito em uma investigação envolvendo irregularidades no setor portuário. “Note-se: não se roga, aqui, a concessão de nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes muito recentes desta mesma Egrégia Suprema Corte”, afirmou a AGU ao STF.

A avaliação de integrantes do primeiro escalão do governo é que era preciso confrontar o tratamento diferenciado a Jair Bolsonaro em relação a outros presidentes que também prestaram depoimento. No recurso, a AGU pede que Celso de Mello reconsidere a decisão, ou que a determinação de depoimento presencial seja suspensa até que o recurso seja julgado pelo STF.

Na semana passada, Celso de Mello divulgou a decisão que contrariou o procurador-geral da República, Augusto Aras, e determinou que o presidente prestasse depoimento pessoalmente no inquérito que a pura a suposta interferência na PF. O decano não adotou o procedimento sugerido pelo chefe do Ministério Público Federal, para quem o depoimento poderia ser tomado por escrito.

Em sua decisão, o ministro destacou que a possibilidade por escrito é uma prerrogativa de presidentes quanto são testemunhas, e não quando são investigados, como é o caso. O inquérito foi aberto em abril, após Sergio Moro pedir demissão. Relator do Caso, Celso de Mello também autorizou Moro a enviar perguntas a serem respondidas pelo presidente. Os questionamentos deverão ser feitos por meio dos advogados do ex-ministro.

* Com Estadão Conteúdo