Câmara inicia votação de denúncia contra Temer; acompanhe ao vivo
Quase oito horas após o início dos trabalhos, o plenário da Câmara atingiu por volta das 17 horas desta quarta-feira, 25, o quórum mínimo de 342 deputados no plenário para iniciar a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A oposição, que não tinha marcado presença até então para tentar provocar o adiamento da votação, começará a registrar presença, o que deve elevar o quórum. Até a publicação dessa reportagem, 346 parlamentares haviam registrado presença.
Rito da votação
A sessão no plenário destinada a votar o parecer aprovado na CCJ está prevista para começar às 9h e começou cerca de 20 minutos atrasada por falta de qórum. O rito da votação deve tomar todo o dia.
Para iniciar a sessão, é preciso quórum mínimo de 52 deputados. Depois de alcançado esse número, o relator terá 25 minutos para apresentar seu parecer em plenário.
Em seguida, cada um dos advogados dos três denunciados poderá se manifestar pelo mesmo tempo do relator.
Apresentados o parecer e as defesas, deputados favoráveis e contrários à denúncia poderão discutir a matéria por até cinco minutos cada um. Quando dois parlamentares de cada lado tiverem falado, poderá ser apresentado um requerimento de encerramento da discussão que deverá ser submetido à votação do plenário.
O processo de votação só poderá ser iniciado depois de encerrada a discussão e de alcançado o quórum de pelo menos 342 deputados em plenário.
Novamente, quatro deputados, dois favoráveis e dois contrários ao parecer, poderão se manifestar para encaminhar a votação. Os líderes partidários também poderão falar por até um minuto para orientar o voto de suas bancadas.
Acompanhe em tempo real a votação da denúncia contra Temer
Votação aberta
Assim como na votação do impeachment de Dilma Roussef e da primeira denúncia contra Temer, a votação será aberta. Cada parlamentar será chamado para proclamar o voto no microfone do plenário. A chamada será por ordem alfabética, alternando os representantes dos estados do Norte e do Sul do país.
Votação única
Nesta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, negou qualquer possibilidade de fatiamento da denúncia.
Fatiar a denúncia, segundo Maia, seria interferir nas prerrogativas do Ministério Público Federal e do Supremo Tribunal Federal, que decidiram encaminhar à Câmara uma denúncia única.
Denúncia
No dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Em junho, Janot havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva.
Desta vez, Temer é acusado de ser o líder de uma organização criminosa desde maio de 2016 até 2017, segundo a denúncia.
De acordo com a denúncia, o presidente e outros membros do PMDB praticaram ações ilícitas em troca de propina, por meio da utilização de diversos órgãos públicos. Além de Temer, são acusados de participar da organização criminosa os integrantes do chamado “PMDB da Câmara”: Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco.
A acusação aponta que os denunciados receberam pelo menos R$ 587 milhões de propina. No esquema, Temer seria o responsável por negociar cargos de órgãos públicos, como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e Furnas, que seriam ocupados pelos acusados em troca de apoio à base do então governo. Na denúncia, Janot cita que a organização contaria com a participação de integrantes do PP, do PT e do PMDB no Senado.
Em relação à denúncia de obstrução da Justiça, Janot diz que o presidente teria incentivado os executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, a pagar vantagens a uma irmã do doleiro Lúcio Funaro para evitar que ele firmasse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.
Os empresários e o doleiro são denunciados pela tentativa de impedir as investigações sobre a organização criminosa. Funaro acabou firmando acordo com os investigadores, que se basearam nas informações de sua delação para elaborar a denúncia contra Temer e os demais.
Todos os denunciados negam as acusações.
Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara
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