Câmara do Rio aprova cinco projetos de Marielle

Arquivo/Guilherme Cunha/Alerj A vereadora do PSOL Marielle Franco foi assassinada em março de 2018

No dia em que se completaram cinco meses do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, a Câmara Municipal do Rio aprovou em segunda votação cinco projetos apresentados pela parlamentar em 2017. Eles haviam sido submetidos à primeira votação em 2 de maio. Agora os projetos vão à sanção do prefeito Marcelo Crivella (PRB).

Um dos projetos institui o programa Espaço Infantil Noturno, tipo de creche para atender as necessidades de famílias que tenham suas atividades profissionais ou acadêmicas concentradas no horário noturno. Outro inclui no calendário oficial da cidade o “Dia de Tereza de Benguela e da mulher negra”, comemorado em 25 de julho.

O terceiro cria uma campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e à violência sexual. Esse projeto prevê ações como promoção de campanhas educativas e não discriminatórias, formação permanente dos servidores e prestadores de serviço sobre o tema e a divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas.

O quarto projeto institui o programa de efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto no âmbito municipal, voltadas aos que cometeram atos infracionais menos graves, ou seja, sem violência ou ameaça. O quinto e último projeto cria o Dossiê Mulher Carioca, um estudo que reúne estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas do município.

Por falta de acordo entre os vereadores, um sexto projeto de lei de autoria de Marielle foi adiado por três sessões. Ele prevê a oficialização de um dia de luta contra a homofobia.

A sessão extraordinária demorou cerca de 40 minutos e só registrou um momento mais tenso quando o vereador Otoni de Paula (PSC) defendeu que a homenagem a Marielle deveria acontecer após o caso ser resolvido pela polícia. Ele foi vaiado.