Câmara inicia sessão sobre projeto alternativo de socorro aos estados

Agência Câmara Proposta substitui o Plano Mansueto e vai incluir apenas soluções emergenciais de curto prazo

A Câmara iniciou sessão para votar o novo projeto de socorro aos estados. A proposta é uma alternativa ao Plano Mansueto e vai incluir apenas soluções emergenciais de curto prazo.

O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do Plano, leu seu novo texto com a previsão de ações exclusivas para 2020, dentro do Programa de Apoio ao Financiamento do Combate ao Coronavírus.

O projeto institui a suspensão dos pagamentos das dívidas refinanciadas pela União e concessão de garantias a operações de crédito de interesse de Estados, Distrito Federal e municípios para aplicações em ações que mitiguem os impactos da pandemia na saúde, na assistência social, no emprego, na atividade econômica e na arrecadação.

De acordo com o projeto, os Estados e o Distrito Federal terão limite equivalente a 8% da Receita Corrente Líquida do exercício de 2019 para contratação de empréstimos com garantia da União, para ações de enfrentamento ao coronavírus e estabilização da receita corrente líquida no exercício de 2020.

A União deverá compensar a queda de arrecadação dos Estados e municípios. O cálculo para isso será a diferença nominal entre a arrecadação ICMS ou ISS nos meses de abril, maio e junho de 2020, e o valor arrecadado por cada ente no mesmo período do exercício anterior

O projeto proíbe o aumento de despesas não relacionadas ao combate à crise.

O novo texto prevê ainda que o Congresso irá formar uma subcomissão com deputados e senadores para acompanhar as medidas de gestão fiscal, orçamentária e financeira voltadas ao enfrentamento da calamidade pública.

* Com informações do Estadão Conteúdo