CCJ analisará proposta de cláusula de barreira para partidos já em 2018

Comissão de Constituição e Justiça

Enquanto a Comissão da Reforma Política discute a lista fechada para a eleição de deputados, a Câmara aposta em nova frente para aprovar mudanças em regras eleitorais. A partir da próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começa a analisar proposta que estabelece cláusula de barreira para os partidos já nas eleições de 2018.

De autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também prevê o fim das coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam eleitos pelos votos da coligação, e institui a federação de partidos.

A relatoria na CCJ está com o tucano Betinho Gomes (PE), que pretende apresentar parecer já na próxima semana. Betinho diz que é possível aprovar a proposta com poucas mudanças ainda no primeiro semestre, de forma a garantir que as novas regras entrem em vigor já na próxima eleição. A recomendação dada ao relator é para “agilizar ao máximo” os trabalhos. “Essa vai ser a grande bandeira do PSDB em termos de reforma política”, disse o deputado. “A ideia é aprovar sem causar sobressalto na opinião pública”, completou Betinho, enfatizando que a PEC não interfere na prerrogativa de escolha dos candidatos pelo eleitor.

Se a admissibilidade do projeto passar na CCJ, será instalada uma comissão especial na Câmara, que funcionará por até 40 sessões da Casa. A proposta tramitará paralelamente aos trabalhos da Comissão da Reforma Política.

A prioridade nesta comissão é apreciar mudanças no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas eleitorais. O relator da comissão em andamento, deputado Vicente Cândido (PT-SP), já declarou que incluirá em seu relatório o voto em lista fechada – em que o eleitor vota no partido, e não diretamente em um candidato para ocupar as vagas do Legislativo – e o modelo de financiamento público de campanha com teto para doação de pessoa física.

Desempenho

Pelo texto aprovado no Senado, os partidos terão de obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara, em 14 unidades da federação, para terem representatividade no Congresso e acesso ao Fundo Partidário e ao programa gratuito de rádio e TV. O porcentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022, ano em que passa a valer o fim das coligações.

A Câmara concentra a maior parte dos partidos pequenos, que são afetados pela cláusula de barreira. Além disso, muitos deputados são eleitos com a ajuda da coligação proporcional. Se aprovada, a PEC acabará com a possibilidade de candidato que receberem votação baixa assumirem o mandato parlamentar com a votação dos “puxadores” de voto. 

A proposta autoriza as legendas com identidade ideológica e programática a se unir no sistema de federação, que precisa ser aprovada pelos diretórios e em convenção. Terá atuação nas esferas federal, estadual e municipal.