CCJ do Senado aprova indicação de Augusto Aras à PGR

ESTADÃO CONTEÚDO O sub-procurador ainda precisa do aval do plenário da Casa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (25) a indicação de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República. O placar foi de 23 votos a 3. O sub-procurador ainda precisa do aval do plenário da Casa — votação que deve ocorrer ainda nesta tarde devido à aprovação de regime de urgência. No plenário, Aras precisará dos votos favoráveis de 41 de um total de 71 senadores.

Até a aprovação no plenário, quem ocupa o cargo interinamente desde a última quarta-feira (18) é o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Alcides Martins. Ele assumiu o lugar de Raquel Dodge, que teve seu mandato finalizado na terça-feira (17).

Veja como foi a sabatina

“Submissão” a Bolsonaro e lista tríplice

Na sabatina, que começou por volta das 10 horas desta quarta, Aras respondeu a perguntas dos senadores sobre sua possível atuação à frente da PGR e seu posicionamento diante de questões pertinentes aos senadores da República e à população.

O subprocurador é uma indicação do presidente Jair Bolsonaro, que, pela primeira vez em 16 anos, não escolheu um dos três primeiros nomes da chamada lista tríplice de procuradores, como feito em governos anteriores. De acordo com Aras, seu alinhamento ao presidente não significa “submissão”.

“Não faltará independência a esse indicado. Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas de respeito que deve a relação desses Poderes”, declarou , acrescentando que “não existe independência” entre os Poderes sem “harmonia”. “Harmonia no sentido de que o sagrado interesse público prevaleça. Independência sem harmonia pode gerar conflito”, disse.

Sobre a tradição da lista tríplice, o subprocurador afirmou que indicar um dos nomes da relação promove “o clientelismo, o fisiologismo, o toma lá, dá cá em uma instituição que não pode agir assim”.

O subprocurador também falou sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Na análise de Aras, não há nepotismo na indicação.

Ele citou uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre o tema com a interpretação de que a restrição não se estende a agentes políticos. “A súmula que disciplina o nepotismo não a estende a agentes políticos. Em todos os Estados e municípios, há filhos e parentes de primeiro e segundo grau ocupando cargo de secretaria de Estado, secretaria de município sem que isso atinja nenhum valor constitucional”, disse.

Liberdade de expressão e abuso de autoridade 

Para Aras, a liberdade de expressão é fundamental para o exercício da democracia. Ao ser questionado durante a sabatina na CCJ do Senado, o subprocurador defendeu: “Quando falham os Poderes, quando falham as instituições, literalmente resta a voz das ruas, que é essa que faz a democracia.”

Ele também negou que haja aspectos corporativistas dentro no Ministério Público. “O Ministério Público é talvez a única instituição no aspecto punitivista que não seja corporativista.”

Sobre a lei de abuso de autoridade, que passou por vetos de Bolsonaro, derrubados pelo Congresso Nacional na noite desta terça (24), Aras afirmou que, após a derrubada dos 18 vetos presidenciais, a lei “pode produzir um bom efeito”.

“Acredito que temos no Brasil, hoje, uma lei de abuso de autoridade que pode alcançar, sim, a finalidade social a que se dirigia à norma e pode, sim, produzir um bom efeito, porque é preciso que quem trate com a coisa pública tenha o respeito devido ao cidadão”, completou.

Ainda na sabatina, Aras declarou, ao ser questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que acabou assinando um documento que defendia a “cura gay”, promovido pela Associação de Juristas Evangélicos, sem ler e que é contrário a ideia.

O subprocurador defendeu, no âmbito da identidade de gênero,  que “cada cidadão possa escolher, na idade adequada, sem influência de quem quer que seja, fazer sua opção de gênero”.

Operação Lava Jato 

Sobre o andamento da Operação Lava Jato, Aras afirmou que faltou um “cabeça branca” à operação para conter o que classificou como excessos. O termo é usado para classificar políticos da velha guarda nos partidos políticos. “Talvez tenha faltado nessa Lava Jato a cabeça branca, para dizer que tem certas coisas que pode, mas tem muitas outras coisas que nós não podemos”, afirmou.

*Com informações do Estadão Conteúdo