CCJ do Senado conclui votação de segunda instância e aprova urgência para pacote anticrime

  • Por Jovem Pan
  • 11/12/2019 11h18
Pedro França/Agência SenadoApesar da aprovação, Alcolumbre adiantou que quer esperar PEC da Câmara dos Deputados sobre segunda instância

Em uma etapa praticamente simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), em turno suplementar, o projeto que prevê a prisão de réus condenados em segunda instância. Essa fase serviria para apresentação de emendas, mas nenhum pedido de alteração foi protocolado. Com isso, o projeto vai agora para a Mesa Diretora do Senado.

A medida tem caráter terminativo, ou seja, pode ir direto da CCJ do Senado para a Câmara. No entanto, um requerimento com nove assinaturas pode alongar esse caminho e fazer com que a proposição passe pelo plenário dos senadores antes de chegar nas mãos dos deputados. Há, agora, um prazo de cinco dias para que esse requerimento seja apresentado. Senadores já prometem entrar com recurso para que também possam examinar a matéria.

A proposta que retoma a execução antecipada da pena enfrenta resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ao chegar para uma sessão conjunta do Congresso na terça-feira (10), Alcolumbre avisou que manterá o acordo para aguardar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados sobre a prisão em segunda instância.

Assim, ele não pautará o projeto do Senado sobre o mesmo tema. Para Alcolumbre, a proposta da Câmara traz “maior segurança jurídica”

Anticrime

A CCJ aprovou, ainda, um pedido de urgência para que o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, seja votado no plenário do Senado. Nesta terça-feira (10), pelo Twitter, Alcolumbre avisou que a expectativa é de que o projeto passe “sem modificações”.

A bancada que apoia Moro, no entanto, tentará encaixar ali temas considerados essenciais. “No meu ponto de vista, faltam especialmente (no texto aprovado) os dispositivos que dizem respeito a crimes contra a administração pública, como a classificação de corrupção como crime hediondo”, afirmou o líder do Podemos na Casa, Álvaro Dias (PR). “O essencial ainda não está lá.”

*Com Estadão Conteúdo