Com Cabral candidato, começa o Enem para presos

Secretaria de Administração Penitenciária Segundo o advogado do ex-governador, a cada três dias de estudo no curso, é permitida a remissão de um dia de pena

Cerca de 32 mil pessoas privadas de liberdade, entre elas o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, farão nesta terça (12) e quarta-feira (13) as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em mais de mil unidades prisionais de 577 municípios. Também será realizado hoje e amanhã o Enem para os participantes que tiveram direito a uma segunda aplicação do exame.

Cabral disse que tentará entrar em um curso de História. Ele foi condenado três vezes pela Justiça na Lava Jato em penas que somam 72 anos e quatro meses de prisão. O máximo, porém, que se pode ficar na cadeia no Brasil é 30 anos. A pena, no entanto, é levada em conta na progressão de regime, quando o reeducando pode deixar o regime fechado e partir para o semiaberto ou aberto.

Segundo o advogado do ex-governador, a cada três dias de estudo no curso, é permitida a remissão de um dia de pena. A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, presa e condenada, também pediu para fazer o Enem. O casal já foi aprovado para cursar bacharelado em teologia à distância na Fabapar (Faculdade Batista do Paraná).

O Enem PPL

O Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) é destinado a pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Os participantes com mais de 18 anos poderão utilizar o desempenho como mecanismo para acesso à educação superior. Já os menores de 18 anos, considerados “treineiros”, só poderão utilizar os seus resultados individuais para a autoavaliação de conhecimentos.

No Distrito Federal, a preparação dos presos para o Enem é focada principalmente na redação. “Observamos que os estudantes do sistema prisional têm muita dificuldade na prova de redação. Por isso, preparamos alguns aulões muito semelhantes aos que são oferecidos aos estudantes externamente, inclusive com professores que trabalham no Enem externo e têm muita experiência com a questão da redação”, explica Wagdo Silva, diretor do Centro Educacional 01 de Brasília, que é a escola responsável pela educação do sistema prisional do Distrito Federal. Os alunos também recebem materiais, como apostilas com o conteúdo para estudo.

No dia da aplicação da prova, todos os professores são convocados para ajudar na aplicação do exame. As provas são realizadas nos núcleos de ensino que ficam dentro das unidades prisionais. Os agentes penitenciários ficam do lado de fora das salas de aula fazendo a segurança. Segundo Silva, a aplicação das provas costuma ser tranquila. “Eu trabalho há 15 anos no sistema prisional como professor e nunca vi relato de um problema sequer na aplicação das provas”, diz.

Para ele, a aplicação do Enem é fundamental para os presos. “A sociedade não tem conhecimento do quanto esses exames são importantes para as pessoas que estão apenadas. É um ponto de partida para essas pessoas porque antes elas não tinham essa possibilidade. Nos últimos anos, há uma quantidade enorme de alunos que chegaram às universidades por meio do Enem”, acrescenta Silva.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 197 mil pessoas presas e jovens sob medida socioeducativa já participaram do exame entre 2011 e 2016. O Enem PPL é uma iniciativa do Inep, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Cidadania (Depen/MJC) e com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Segunda aplicação

O Enem para os participantes que tiveram direito a uma segunda aplicação do exame também começa hoje. O Inep estima a participação de 3.606 inscritos, que prestarão os exames em 34 locais de 27 municípios.

Entre os motivos para a segunda aplicação estão a interrupção do fornecimento de luz, que afetou 3.574 participantes de nove locais, em Olinda (PE), Teresina (PI) e Uruaçu (GO). Outros cinco casos são de atendimentos a demandas judiciais e 27 resultam de deferimentos da Comissão de Demandas para atender a participantes que tiveram problemas diversos.

Encceja

Nos dias 19 e 20 de dezembro serão realizadas as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja Nacional PPL). Segundo o Depen, mais de 74 mil presos vão prestar o exame.