Comissão de Ética da Presidência autoriza pedidos de quarentena

  • Por Estadão Conteúdo
  • 18/05/2016 16h38
Brasília - Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o presidente do Inep, Luiz Roberto Curi, durante entrevista coletiva sobre mudanças no Financiamento Estudantil - Fies (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Marcelo Camargo/Agência Brasil Aloizio Mercadante (AGBR)

Dos mais de 90 pedidos apresentados solicitando pagamento de quarentena por seis meses, após afastamento do cargo que ocupavam no governo da presidente afastada Dilma Rousseff, a Comissão de Ética da Presidência da República acatou, por enquanto, apenas 13. Entre eles terão direito a receber salário integral no valor de R$ 30,9 mil, referente à função, os ex-ministros da Educação Aloizio Mercadante e do Desenvolvimento Social Tereza Campello. O mesmo benefício já havia sido concedido, na semana passada, aos ex-ministros da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Luiz Navarro de Brito.

A Comissão de Ética, no entanto, entendeu que, até agora, no caso de seis pedidos, não houve caracterização de conflito de interesses, portanto não deverão cumprir o período de quarentena e não receberão salário do poder público durante os próximos seis meses. É o caso, por exemplo, do ex-secretário de imprensa da Presidência Rodrigo Almeida.

Também não receberão a quarentena Gabriel de Carvalho Sampaio, ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; e Marco Antonio Martins Almeida, que foi ministro de Minas e Energia de Dilma por 20 dias. Na mesma lista estão Régis Dudena, ex-subchefe Adjunto da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República; e Robinson Santos Almeida, ex-chefe de gabinete do Ministro do Trabalho.

Foi autorizada concessão de quarentena para Éden Valadares Santos, chefe de Gabinete do Ministro Jaques Wagner; o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Asdrúbal Figueiró, que foi diretor-geral da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC); Graciano Ulisses Merlo, que foi diretor Presidente da Companhia Docas do Espírito Santo; Maria Elisabeth Villela Gouveia, ex-diretora da Caixa Econômica Federal; e Marcelo Veiga ex-diretor do Departamento de Justiça, do Ministério da Justiça, assim como o ex-Superintendente de Pessoa Jurídica do Banco do Brasil, Wanger Antonio de Alencar Rocha.

A Comissão de Ética está fazendo diligência para decidir se deve conceder quarentena a três servidores. Carlos Gabas, que é funcionário de carreira do INSS e foi ministro no governo Dilma; Júnia Maria Barroso Santa Rosa, que estava na Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades; e Carlos Augusto Grabois Gadelha, ex-secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

No dia 31 de maio a Comissão de Ética irá realizar nova reunião, agora extraordinária, para examinar os inúmeros pedidos que chegaram ao colegiado, após o afastamento da presidente Dilma. Entre os que aguardam decisão da comissão está o ex-ministro Jaques Wagner, que ocupou a Casa Civil e chefia de gabinete de Dilma.

Comissão de Ética corrige lista dos beneficiados por quarentena e exclui Godinho

O presidente da Comissão de Ética Pública, Mauro de Azevedo Menezes, solicitou nesta quarta-feira, 18, a exclusão do nome de Daniel Marteleto Godinho da lista contida na “Nota à Imprensa” enviada anteriormente, que informava o nome dos servidores beneficiados com a quarentena após ocuparem cargos no governo Dilma Rousseff. “Informamos que o servidor encontra-se no exercício regular de suas funções”, diz a nota de Menezes. A lista divulgada mais cedo afirmava que a comissão autorizou o pedido de quarentena de Godinho, secretário do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços.

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